A comissão especial da Câmara Municipal de São Paulo decidiu arquivar o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes. A decisão veio após uma votação em que parlamentares argumentaram que os problemas no transporte público no dia das eleições não configuram crime, enquanto os autores da denúncia alegaram manipulação eleitoral e falta de frota.

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de São Paulo encerrou o processo contra o prefeito Ricardo Nunes, arquivando o pedido de impeachment. A decisão foi tomada por irregularidades supostamente cometidas no fornecimento de transporte público durante o segundo turno das eleições de 2026.

Nos votos decisivos, cinco parlamentares se posicionaram contra a abertura do processo. Foram eles: Rubinho Nunes (União), que presidia a comissão; Major Palumbo (PP), relator da proposta; Dra. Sandra Tadeu (PL); Kenji Ito (Pode) e Sandra Santana (MDB). Por outro lado, os vereadores Luana Alves (Psol) e Hélio Rodrigues (PT), autores da denúncia, votaram a favor do impeachment.

Entenda os principais pontos do caso

• O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) exigiu 100% da frota de ônibus no dia da votação, mas a fiscalização apontou apenas 70% nas ruas.
• A acusação alega que a falta de transporte foi uma estratégia política para dificultar o voto de trabalhadores.
• A defesa do prefeito sustenta que a oferta de veículos estava acima da demanda de passageiros no dia.
• Outros vereadores citaram problemas similares em cidades como Salvador, levando à prorrogação do horário de votação.
• O ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou a extensão da votação até as 19h em regiões afetadas por falhas no transporte ou chuvas.

Falha no transporte é considerada crime pela acusação

De acordo com a vereadora Luana Alves, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou a circulação de 100% da frota de ônibus no dia 25 de outubro, data do segundo turno. No entanto, na prática, apenas 70% dos veículos estavam operacionais. Para a parlamentar, isso demonstra elementos de crime eleitoral, pois afetou diretamente quem saía do trabalho e precisava se deslocar até os colégios eleitorais.

Luana Alves foi enfática ao afirmar: "Foi caso pensado e não logístico, senão teríamos uma diminuição por igual em todas as regiões da cidade. É tentativa de manipulação eleitoral" O vereador Hélio Rodrigues, coautor do pedido, reforçou o relato: "Tivemos problemas de circulação, os pontos estavam cheios e havia menos carros circulando. Ainda teve perseguição política".

Defesa alega normalidade e nega manipulação

A Prefeitura de São Paulo negou veementemente que os eleitores tenham enfrentado dificuldades para votar. O argumento oficial é que a oferta de transporte superava a demanda naquele dia. Em apoio à sua posição, a gestão municipal apresentou imagens de terminais e pontos de ônibus nos corredores de transporte, mostrando baixo número de passageiros, o que, segundo a defesa, comprova a normalidade do serviço.

O relator da comissão, Major Palumbo (PP), concluiu que a denúncia não serve de base legal para a abertura de um processo na Câmara. Ele defendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral e ressaltou que os fatos "ocorreram dentro das normas eleitorais, não demonstrando que o prefeito tenha cometido qualquer infração".

Contexto nacional e decisão do STF

O cenário em São Paulo espelhou ocorrências em outras cidades brasileiras. Em Salvador, por exemplo, eleitores relataram urnas fechadas e falta de ônibus para chegar aos locais de votação. Naquela ocasião, a campanha do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou restrição de transporte público em nove estados. A equipe de Lula solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação do horário de votação nos locais afetados para até as 19h.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, atendeu ao pedido da campanha de Lula e também da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão do ministro determinou a prorrogação da votação por mais duas horas, até as 19h, nos locais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas. A ampliação do horário também beneficiou municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que enfrentaram fortes chuvas.