O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e vias públicas das 7h às 16h do dia 25 de outubro. A medida visa garantir a tranquilidade nas urnas, mas permite a ingestão dentro de residências.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a proibição da venda e do fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo em estabelecimentos comerciais e locais públicos durante a votação do segundo turno das eleições, no domingo (25). A restrição vale das 7h às 16h, em todo o estado.

A decisão tem o objetivo de evitar confusões e manter a tranquilidade nos locais de votação. A proibição abrange o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos, além de espaços públicos ou abertos ao público.

• A proibição vale das 7h às 16h no dia 25 de outubro.
• Bares e restaurantes não podem servir álcool para consumo no local.
• O consumo em residências continua liberado.
• Quem descumprir a regra pode ter a atividade interrompida pela Justiça.
• A medida abrange todo o território de Mato Grosso.

Quem pode beber

A regra não se aplica ao consumo de bebidas dentro de residências, nem à venda de bebidas para consumo em outro local. Isso significa que os cidadãos podem comprar garrafas para levar para casa, desde que não as consumam em praças, calçadas ou estabelecimentos abertos durante o período de votação.

Consequências do descumprimento

Segundo a portaria assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado, caso a proibição seja descumprida, a Justiça Eleitoral poderá emitir uma ordem direta ao responsável pelo estabelecimento para interromper a conduta. O descumprimento da regra permite que a Justiça Eleitoral ordene diretamente a interrupção da atividade pelo estabelecimento.

O segundo turno será realizado no dia 25 de outubro, quando os eleitores de Mato Grosso votarão para presidente e vice-presidente da República.