A TV Globo cancelou o debate presidencial desta quinta-feira (1º) depois que o TSE proibiu a placa do candidato ausente e o STF obrigou a inclusão de um candidato que não se enquadra nas regras. No lugar do programa, a emissora vai exibir a novela 'Quem Ama Cuida'.

A TV Globo anunciou, na noite desta quinta-feira (1º), o cancelamento do debate presidencial que estava agendado para começar às 21h30. A decisão foi tomada após duas ordens judiciais inesperadas. A primeira, da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu que um púlpito vazio com o nome de Lula ficasse no cenário. A segunda, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a emissora incluísse Renan Santos, do partido Missão, no debate.

Em uma nota oficial, a Globo explicou que recebeu as notificações minutos antes do início do programa. A emissora argumentou que essas decisões alteraram as regras que haviam sido previamente acordadas com todos os partidos envolvidos, levando ao cancelamento do evento.

• Ordem do TSE: Proíbe a exibição do nome de Lula no púlpito vazio, o que invalida a regra original de identificação de candidatos ausentes.
• Ordem do STF: Força a inclusão de Renan Santos, cujo partido (Missão) possui apenas um parlamentar no Congresso, contrariando a lei.
• Regra Legal: Apenas candidatos de partidos com pelo menos 5 representantes no Congresso são obrigatoriamente convidados para debates.
• Consequência: O debate foi substituído pela exibição de um capítulo inédito da novela 'Quem Ama Cuida'.
• Justificativa: A Globo alega que as mudanças de última hora criaram insegurança jurídica e interferiram na sua liberdade editorial.

Detalhes da decisão do TSE sobre o púlpito vazio

A nota da Globo detalha que a decisão da ministra Estela Aranha atendeu a um pedido da coligação de Lula (PT). Segundo a emissora, a ata com as regras do debate, que foi assinada por todos os partidos, incluindo o PT, determinava que, se um candidato não comparecesse, seu púlpito deveria ficar vazio no cenário, mas com uma placa identificando o seu nome.

A emissora explicou que, em uma das rodadas de perguntas livres, os candidatos presentes podiam fazer uma fala de 30 segundos dirigindo-se ao candidato ausente. A ordem do TSE, portanto, proíbe tanto a exibição da placa com o nome de Lula quanto a possibilidade de os outros candidatos fazerem perguntas retóricas a ele.

Conflito com a lei de debates e inclusão de Renan Santos

A segunda notificação recebida pela Globo veio do ministro Gilmar Mendes, do STF, atendendo a um pedido do partido Solidariedade. A ordem determina que Renan Santos, do partido Missão, participe do debate. A emissora destaca que a lei e as portarias do TSE são claras: só são obrigados a ser convidados candidatos de partidos que tenham pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.

Segundo a Globo, em cumprimento à regra legal, ela convidou Augusto Cury (Avante), Flavio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT). A emissora ressalta que a decisão do STF determinou a participação de Renan Santos, mesmo que seu partido tenha apenas um parlamentar no Congresso, o que, na visão da Globo, fere as normas estabelecidas.

Uma outra decisão, do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, na terça-feira, alterou entendimento do próprio TSE na contagem de parlamentares no Congresso para fins de debate e decidiu que Romeu Zema, do Novo, teria direito de participar do debate. E a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, proferida há pouco, determinou a participação do candidato Renan Santos no debate, mesmo o Missão, partido de Renan, tendo apenas um parlamentar no Congresso Nacional

Liberdade de imprensa e segurança jurídica

A Globo afirmou que possui longa tradição na organização de debates eleitorais no Brasil e que seu objetivo principal é promover a discussão de ideias, oferecendo aos eleitores a oportunidade de comparar os projetos de governo dos candidatos.

A emissora concluiu a nota afirmando que seu dever é promover a democracia. No entanto, alegou que as sucessivas decisões judiciais tomadas nos minutos anteriores ao início do programa causaram insegurança jurídica e representaram uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa possuem para organizar os debates. Por esse motivo, a Globo decidiu cancelar a transmissão desta noite.