Prefeitos listam prioridades para o próximo governo federal.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de uma nova relação federativa, com mais participação das prefeituras nas decisões nacionais, por meio de uma carta pública.

No documento, publicado nesta quarta-feira (30), a entidade afirma que os próximos quatro anos são uma oportunidade para construir um novo pacto e reúne as necessidades e propostas dos prefeitos em áreas como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.

• FNP quer que os municípios participem mais das decisões do governo federal.
• 93 milhões de brasileiros vivem em cidades que recebem menos dinheiro por habitante.
• Prefeituras investiram R$ 64 bilhões a mais do que o mínimo obrigatório na saúde.
• Transporte público precisa de financiamento permanente da União.
• Segurança pública e combate ao feminicídio são prioridades municipais.

Objetivo principal da carta

O objetivo central do documento é reforçar a necessidade de cumprir a Emenda Constitucional 128, que impede a criação de novas despesas para os municípios sem a previsão de recursos para pagá-las, explica a FNP.

Principais demandas dos prefeitos

O documento foi organizado em temas que elencam demandas consideradas urgentes pelos municípios, incluindo:

• Revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): segundo a FNP, o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) mostra que "o dinheiro está indo na contramão da população". Em 2025, 93 milhões de brasileiros viviam nas cidades com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam nos municípios com as melhores receitas.
• Reforma tributária e financiamento das cidades: a FNP pede o acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema e a adoção de melhorias que garantam a participação efetiva dos prefeitos nas decisões.
• Recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS): dados da carta mostram que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional, evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde.
• Financiamento permanente do transporte público: a FNP defende a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a participação permanente da União no financiamento do sistema.
• Federalismo climático: a entidade também defende a revisão dos critérios de financiamento, o fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres e a consolidação da agenda climática como política de Estado.
• Segurança pública e enfrentamento ao feminicídio: o documento cobra a participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição dos critérios de distribuição de recursos, além de apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.

A carta destaca ainda que "sem os municípios, não há pacto federativo" e defende a participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas como essencial para o diálogo entre os diferentes níveis de governo.