Candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado volta ao TSE após TRE-PR validar; processo tem dados fiscais e bancários de Cristiano Zanin anexados sem sigilo

O caminho eleitoral de Deltan Dallagnol (Novo) para uma vaga no Senado pelo Paraná ganhou um novo e conturbado capítulo. Três anos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter barrado seu registro como deputado federal na última eleição, o mesmo tribunal volta a analisar sua situação. O que surpreendeu os observadores foi que, ao chegar ao TSE, o processo trazia documentos sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), expostos sem a devida proteção de sigilo.

O novo julgamento ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter aprovado, por 4 votos a 3, a chapa de Dallagnol para 2026. Agora, cabe ao TSE decidir se a decisão anterior, de 2023, continua a valer ou se os novos argumentos apresentados pela defesa do ex-procurador da Lava Jato mudam o cenário.

Contexto da Candidatura e Novos Dados

A batalha judicial envolve a interpretação de leis eleitorais e a integridade dos dados de autoridades. O episódio ganhou destaque pela exposição inadvertida de informações privadas de um ministro do STF, o que já foi reprovado pelo próprio tribunal regional responsável pela análise inicial do caso.

• O TSE vai analisar se a cassação de 2023 continua impedindo a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado.
• O TRE-PR aprovou a candidatura de Deltan por 4 votos a 3, mudando a decisão anterior sobre o registro dele.
• Documentos fiscais e bancários do ministro Cristino Zanin foram anexados ao processo sem sigilo.
• O TRE-PR determinou o sigilo imediato do material e avisou o Ministério Público sobre a falha.
• Floriano de Azevedo Marques Neto, amigo do ministro Alexandre de Moraes, será o relator no TSE.

O Histórico da Cassação de 2023

Para entender a gravidade do momento, é preciso voltar a 2023. Na época, o TSE decidiu por unanimidade cancelar a candidatura de Dallagnol. O motivo foi que ele deixou o Ministério Público Federal, em novembro de 2021, para não ser pego pela Lei da Ficha Limpa, que barre candidatos condenados ou em processos.

Naquele julgamento, o relator Benedito Gonçalves afirmou que Dallagnol saiu do cargo sabendo que já havia recebido punições em dois processos disciplinares. Além disso, ele tinha mais 15 procedimentos em aberto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Justiça considerou que ele antecipou a saída de forma fraudulenta para evitar a inelegibilidade.

"É inequívoco que o recorrido, quando de sua exoneração a pedido, já havia sido condenado às penas de advertência e censura em dois PADs findos, e que, ainda, tinha contra si 15 procedimentos diversos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público", afirmou o ministro Benedito Gonçalves na decisão anterior.

Defesa Argumenta Mudança de Cenário

Nesta nova disputa, a equipe jurídica de Dallagnol argumentou que os processos antigos não resultaram em punições graves o suficiente para o barreamento. Eles sustentam que, como os desdobramentos posteriores mostraram que o ex-procurador não seria demitido, ele deveria poder ser candidato em 2026.

Com base nesse entendimento, o TRE-PR aceitou a tese e validou a candidatura. Contudo, os oponentes políticos de Deltan recorreram da decisão, levando o caso novamente para a Corte Eleitoral máxima do país, que agora irá verificar se essa nova interpretação se sustenta.

Vazamento de Dados de Cristiano Zanin

Um ponto muito delicado do processo foi descobrir que, nas defesas apresentadas no TRE-PR, os advogados de Deltan anexaram arquivos completos de procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público. Dentre esses arquivos, estavam reclamações antigas contra Deltan apresentadas por Cristino Zanin, que atuava como advogado.

Esses documentos continham informações bancárias e fiscais de Zanin, da família dele e de seu antigo escritório. Os dados vinham de uma investigação da Lava Jato de 2019, que o STF já havia anulado mais tarde. A falha foi que esses dados sensíveis foram colocados no processo eleitoral sem a proteção de sigilo necessária, permitindo que fossem vistos de forma ampla.

Reação do TRE-PR e Plea de Zanin

O próprio Tribunal Regional do Paraná confirmou que encontrou esses dados sigilosos. A medida foi rápida: o tribunal ordenou que os arquivos fossem trancados e tratados com sigilo imediato. Além disso, o caso foi enviado ao Ministério Público para que se apurem as responsabilidades por esse descuido.

Como reação, o ministro Cristino Zanin enviou um pedido formal ao TRE-PR. Ele pediu que a exposição dos dados parasse de imediato e pediu que os responsáveis fossem punidos, inclusive com possível processo criminal. O ministro ainda avisou os presidentes do STF e do TSE sobre a situação.

"Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade bem como as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal", disse Zanin em seu documento oficial enviado ao tribunal regional.

Defesa de Deltan e Novo Relator

Diante da situação, a defesa de Deltan nega que queiram expor a vida privada de ninguém. Eles afirmam que juntaram os papéis do Conselho de forma completa para não esconder nada que pudesse ser avaliado pela Justiça Eleitoral, agindo de forma transparente.

"As cópias das reclamações foram apresentadas de forma integral pelos advogados para não omitir nenhum dado ou informação que pudesse ser relevante para a avaliação de seu conteúdo, de forma transparente e zelosa", disse a assessoria jurídica de Deltan à imprensa.

Quem vai ler esse material no TSE será o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto. Segundo a publicação, ele mantém uma amizade de longa data com Alezandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal. Ambos estudaram juntos na Faculdade de Direito da USP em 1986, e a indicação de Floriano ao TSE em 2023 teve apoio direto de Moraes.