Ministro do STF solicita adiamento de decisão que analisa suposto vínculo de Alexandre de Moraes com banqueiro do Banco Master e propõe unificar casos conflitantes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou na noite desta sexta-feira (11) um documento formal ao presidente da corte, Edson Fachin. O objetivo do ofício é solicitar o adiamento de uma sessão de julgamento marcada para a próxima terça-feira (15). Nessa data, a Corte decidiria se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado por uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

Além de pedir a pausa, Gilmar Mendes solicitou que o caso envolvendo outro colega, o ministro André Mendonça, que é acusado de irregularidades por Moraes, seja analisado em conjunto. Até o momento, a Presidência do STF não se manifestou sobre o pedido de adiamento.

• Gilmar Mendes argumenta que as decisões recentes mostram fatos e provas comuns entre os processos de Moraes e Mendonça.
• O ministro sugere a análise conjunta dos casos para evitar julgamentos contraditórios ou fragmentados.
• A petição número 16.662, baseada em dados do celular de Daniel Vorcaro, estaria incompleta e sem clareza sobre quem é investigado.
• A crise institucional no STF ganhou dimensão após decisões conflitantes sobre o diretor-geral da Polícia Federal.
• A situação envolve figuras centrais da Justiça brasileira, incluindo o Procurador-Geral Paulo Gonet e o ex-diretor da PF Andréi Rodrigues.

Questionamentos ao Processo 16.662

No documento enviado, Gilmar Mendes afirma que os acontecimentos dos últimos dias, com decisões em processos diferentes mas baseados nos mesmos fatos, recomendam uma avaliação unificada. Segundo ele, os materiais já divulgados aos gabinetes, especialmente a Pet 16.662, geram dúvidas sérias sobre se o caso está pronto para ser julgado neste estágio.

A referida petição 16.662 é o processo conduzido por André Mendonça. Ele analisou elementos obtidos do celular de Daniel Vorcaro, que resultaram em um relatório da Polícia Federal (PF). Esse relatório, solicitado por Mendonça, continha informações que apontavam para o ministro Alexandre de Moraes.

Falta de Clareza Processual

Ao justificar o pedido de adiamento, Gilmar Mendes destacou que não há, tecnicamente, um pedido claro a ser decidido pelo colegiado. Ele explicou que os autos foram formados a partir de uma informação de polícia judiciária que o próprio relator, André Mendonça, requisitou à PF. O registro oficial indica que o feito foi instaurado de ofício, sem representação formal nos autos.

Não há representação da autoridade policial e tampouco a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório confeccionado a mando do relator e afirmando que lhe caberia, então, extinguir a petição, observou o ministro no ofício. Essa falta de iniciativa da PGR e da polícia complica a base jurídica do julgamento.

Mendes completou que falta definição clara sobre os contornos do processo, sobre quem é o investigado, qual é o objeto exato da apuração e qual o rito correto a ser seguido. Sem esses pilares, não há questão madura que exija uma decisão imediata do grupo de ministros.

Sugestão de Novos Caminhos

Para resolver o impasse, Mendes sugeriu que o presidente Fachin assuma a coordenação do caso. Ele propôs o saneamento e a instrução do processo, ou seja, a organização e coleta de novas evidências, antes de levar o assunto ao julgamento coletivo. Essa medida buscaria garantir a segurança jurídica e a transparência das decisões.

Contexto da Crise Institucional

A tensão no STF começou a partir das investigações sobre o Banco Master. Um despacho do ministro André Mendonça retirou o sigilo de documentos da PF que reuniam supostas conversas indicando uma relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O documento mostrava mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro, mas como vinha do celular do banqueiro, as respostas de Moraes não constavam no relatório.

Fachin convocou o plenário para discutir o relatório da PF, que também citava o nome do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Daniel Vorcaro, detido desde o ano passado por fraudes financeiras, é o centro dessas acusações. O gesto de Mendonça desencadeou uma série de decisões conflitantes entre os ministros.

Em resposta às ações de Mendonça, Alexandre de Moraes incluiu o colega no inquérito das Fake News, baseado em um relatório interno inconclusivo da PF sobre a atuação de Mendonça. A crise escalou com novas decisões de diversos ministros, incluindo Flávio Dino e Fachin, que envolveram o afastamento e a volta à função do diretor-geral da PF, Andréi Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.