Ministro do STF, André Mendonça, decidiu que Romeu Carvalho Antunes, filho do lobista do INSS, será solto da prisão preventiva. A medida exige o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados. A defesa afirma que a prisão não tinha base legal.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 9 de julho, revogar a prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes. Ele é o filho de Antônio Camilo Antunes, popularmente conhecido como Careca do INSS. A decisão derruba a ordem de internação sem prazo definido que vigorava contra o jovem.

Na mesma determinação, o magistrado impôs novas medidas cautelares. Romeu deverá usar uma tornozeleira eletrônica e ficou proibido de manter qualquer tipo de contato com outros suspeitos do caso. Além disso, não poderá frequentar locais ligados a entidades suspeitas de fazer parte do esquema criminoso. A defesa reagiu à notícia afirmando que a liberdade foi reconhecida após uma longa espera.

• O filho do Careca do INSS foi solto da prisão preventiva nesta quarta-feira.
• A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, do STF.
• Romeu deverá usar tornozeleira eletrônica e evitar contatos com investigados.
• A defesa alega que a prisão não tinha base jurídica sustentável.
• Outro ex-cargo do INSS também teve medidas cautelares alternativas.

Alegação da defesa sobre a liberdade

A equipe de advogados de Romeu Carvalho Antunes, formada por Leandro Raca e Danyelle Galvão, emitiu um comunicado imediato. Eles destacaram que a decisão judicial corrigiu uma situação que consideram injusta.

"Após nove meses de prisão preventiva que não se sustentava sob qualquer aspecto, a Justiça reconheceu sua desnecessidade", declararam os profissionais. A argumentação central é de que a medida restritiva de liberdade não atendia aos requisitos legais exigidos pela lei.

Os advogados afirmaram ainda: "A inocência de Romeu Antunes será demonstrada na investigação". Essa declaração reforça a posição da defesa de que o jovem não é o principal responsável pelos crimes investigados no âmbito da Operação Sem Desconto.

Contexto da Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto apura desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. O pai de Romeu, Antônio Camilo Antunes, é apontado como um dos operadores centrais desse esquema de fraudes. Ele permanecia preso até o momento da decisão.

Segundo as investigações, a Justiça tratava Romeu como o possível sucessor do pai na liderança do esquema. No entanto, com a nova decisão, essa percepção inicial foi reavaliada pelo tribunal superior. O foco agora é em medidas que evitem o contato com outros réus e a fuga do país.

Além da soltura de Romeu, o ministro André Mendonça também determinou a liberdade provisória de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele era o ex-procurador-geral do INSS e também estava preso preventivamente.

Assim como Romeu, Virgílio deverá usar tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de se comunicar com outros envolvidos no caso e de sair do território nacional. Essa flexibilização faz parte de uma série de decisões recentes.

Mudanças no Judiciário e Crise Política

Essas novas flexibilizações nas prisões preventivas ocorreram desde a terça-feira, 8 de julho. O movimento afeta diretamente os alvos da operação que já haviam sido formalmente indiciados pela Polícia Federal. A mudança de rota tem gerado debate intenso.

Ao fundo, há uma discussão silenciosa no STF. O presidente da corte, Luiz Edson Fachin, estaria analisando a necessidade de reorganizar as relatorias dos grandes casos envolvendo o INSS e o banco Master. O objetivo é tentar conter a crise institucional.

A tensão envolve diretamente os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. A redefinição das responsabilidades nos casos pode mudar o fluxo das investigações. A pressão política tem forçado o ajuste de posturas judiciais até então rígidas.

Com a soltura de figuras-chave, a investigação entra em uma nova fase. O foco se desloca da custódia física dos suspeitos para a análise documental e o rastreamento de valores. A defesa de Romeu aposta que essa etapa permitirá provar a ausência de culpa do jovem.