Presidente do Supremo decide adiar encontro público após disputa por poder entre Mendonça e Moraes; pauta de Funrural e investigações internas ficam de fora.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu cancelar a sessão plenária ordinária que estava marcada para as 14h desta quarta-feira (9). A medida é uma resposta direta ao aumento da tensão política e institucional entre os próprios ministros da Corte máxima do país.

Essa decisão surge logo após o ministro Flávio Dino ter ordenado, na manhã do mesmo dia, a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Dino reverteu assim uma decisão tomada pelo ministro André Mendonça no dia anterior, que havia afastado o delegado de suas funções. Esse movimento acirrou ainda mais o conflito interno do tribunal.

Principais pontos da crise no STF

• Fachin cancelou a sessão para evitar o primeiro encontro público dos ministros desde o início da crise, na semana passada.
• Há um embate claro entre duas alas do STF: uma ligada a Mendonça e outra a Moraes.
• O caso envolve a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no antigo Banco Master.
• Relatórios foram divulgados publicamente contendo supostas mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
• Os ministros se acusam mutuamente de abusos de autoridade e má conduta.

O episódio atual é a continuidade de um confronto público entre duas facções do Supremo. De um lado, os ministros alinhados a Mendonça; do outro, aqueles próximos de Alexandre de Moraes. Ao impedir a sessão, Fachin evita o primeiro encontro coletivo desde que a briga explodiu publicamente na semana anterior, mantendo a crise fora dos holofotes do plenário aberto.

Na reunião que não aconteceu, o plenário deveria retomar o julgamento sobre as regras de contribuição social dos produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Com o cancelamento, esse debate legal foi suspenso temporariamente.

Investigação e relatórios da Polícia Federal

Fachin atua como relator de um processo específico que examina a regularidade de relatórios da Polícia Federal. Esses documentos têm como alvos Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. O presidente da Corte ainda espera as manifestações oficiais dos envolvidos. Somente após receber essas respostas, ele decidirá se abrirá investigações formais contra algum dos ministros.

Na semana passada, Mendonça e Moraes protagonizaram um briga pública sem precedentes na história recente do STF. Eles publicaram materiais comprometidores um do outro, revelando dados sensíveis e fazendo pedidos mútuos de investigação. A exposição foi tão grande que impactou a imagem da instituição perante a sociedade.

Diante da situação, Fachin tem opções para conduzir o caso. Ele pode decidir sozinho, de forma monocrática, ou levar o assunto ao plenário. A sessão pode ser aberta ao público ou fechada. Outra possibilidade é reunir os ministros em seu gabinete, em uma conversa reservada, para definir juntos como lidar com a crise interna.

Essa última estratégia foi usada em fevereiro deste ano. Na ocasião, surgiu uma suposta ligação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o então presidente do STF, Dias Toffoli. A solução adotada foi transferir a relatoria do caso Banco Master de Toffoli para Mendonça, afastando o conflito de interesses imediato.

A origem do conflito: a Operação Compliance Zero

A crise atual teve início com a retirada do sigilo, feita por Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero. Ele é o responsável por essa investigação, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras em grande escala. As denúncias envolvem Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, acusado de irregularidades bilionárias.

No material agora público, há 52 mensagens que os investigadores afirmam ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nesses trechos, o ex-banqueiro mostra uma proximidade com o ministro. Além disso, ele parecia ter enviado a Moraes um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Outro trecho do relatório sugere que Vorcaro procurava Moraes para obter informações sobre uma possível operação da PF que resultaria em sua prisão. As respostas dadas pelo ministro ao ex-banqueiro, porém, não puderam ser recuperadas, segundo os investigadores. Essa lacuna dificulta a análise completa do diálogo.

Até o momento, Alexandre de Moraes nega ter tido algum contato com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A postura de Moraes mudou após a divulgação do material por Mendonça. O ministro então tornou público um relatório de inteligência da Polícia Federal. Esse documento sugere que Mendonça estaria direcionando a condução do caso Master contra inimigos políticos pessoais.

Contudo, o documento apresentado por Moraes não possui assinatura nem carimbo da Polícia Federal. Isso levanta dúvidas sobre sua autenticidade. Mesmo assim, o ministro pediu a Fachin que Mendonça seja investigado por três crimes: abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A situação permanece instável, com a Corte dividida e a sociedade ansiosa por uma resolução transparente e legal.