O ministro do STF, Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação que Alexandre de Moraes fez contra André Mendonça. Ele também deu prazos para que Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se expliquem sobre as acusações. A crise no Supremo aumentou com a divulgação de relatórios da PF sobre mensagens entre Moraes e o dono do banco Master, Daniel Vorcaro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tirou do inquérito das fake news o pedido de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça.

Nesta sexta-feira, Fachin também ordenou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça se expliquem sobre os relatórios que Alexandre de Moraes divulgou na quinta-feira.

• Fachin tirou a investigação de Mendonça do inquérito das fake news.
• Alexandre de Moraes acusou Mendonça de improbidade administrativa e outros crimes.
• Mendonça revelou mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
• Fachin deu prazos para que Gonet e Mendonça se manifestem.
• A crise no STF é inédita, com dois ministros se acusando abertamente.

Moraes entregou a Fachin relatórios da Polícia Federal (PF) que mostram possíveis irregularidades de Mendonça nas investigações Compliance Zero (que apura fraude no sistema financeiro) e Sem Desconto (que investiga desvios ilegais de aposentadorias).

Na decisão, Moraes afirma que há "fortes indícios" de que Mendonça cometeu improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

O despacho de Fachin segue o mesmo procedimento de quinta-feira, quando ele determinou que Gonet, Mendonça e Moraes se manifestassem sobre o relatório da PF que apontou Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Nesse caso, todos têm cinco dias úteis para responder, com prazo até o fim da próxima semana.

No caso do relatório sobre Mendonça, primeiro Gonet terá cinco dias úteis para responder, e depois Mendonça terá mais cinco dias para se explicar.

Se os prazos forem cumpridos, Fachin deve analisar os casos no fim do mês, perto do primeiro turno das eleições.

Agora, o relatório de Moraes e o documento de Mendonça serão analisados juntos, no gabinete do presidente do STF.

Em seu despacho, Fachin diz que é preciso analisar com cuidado o procedimento adotado por Moraes. "As medidas são apenas para instruir o processo, sem julgar antecipadamente a validade ou o mérito das acusações", afirma.

Entenda a crise no STF

A crise no STF, sem precedentes, aumentou na quinta-feira com o pedido de Moraes para investigar Mendonça por "indícios de crimes" na condução de inquéritos, principalmente o caso do banco Master. Isso ocorreu dois dias depois que Mendonça tirou o sigilo de um relatório da PF que mostrou mensagens de Vorcaro para Moraes.

É a primeira vez que dois ministros do STF se acusam abertamente, com decisões processuais contra o colega. Por causa da crise, Fachin abriu um procedimento e deu cinco dias para os dois se manifestarem.

No pedido, feito no Inquérito das Fake News (que Moraes relata desde 2019), ele enviou a Fachin relatórios da PF sobre supostas irregularidades de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto.

Na terça-feira, Mendonça tornou público um relatório da PF que mostrou mensagens de Vorcaro para Moraes, incluindo uma conversa de dois dias antes da prisão do banqueiro, em que ele perguntava se podia deixar o país.

No mesmo dia, Moraes mandou o diretor da PF entregar relatórios com citações sobre ministros do STF.

Fachin, então, abriu um novo procedimento para esclarecer as questões da PGR sobre o caso Master, dando cinco dias úteis para Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues darem explicações.

Fachin diz que precisa avaliar o pedido de Mendonça para que o plenário analise o relatório. A PGR, porém, pediu a anulação das informações da PF, dizendo que o procedimento não seguiu a lei.

Um argumento é que Mendonça não poderia ter pedido o relatório sozinho. Além disso, a PGR diz que investigar um ministro exige autorização do plenário, o que não aconteceu.