Herdeiros de ex-vereador de Cuiabá foram obrigados a quitar R$ 124,4 mil em 15 dias relativos a uma condenação por cobrar propina em negócios fiscais.
Fotografia relacionada à matéria sobre o caso de propina envolvendo o ex-vereador de Cuiabá
O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Bruno D'Oliveira Marques, determinou que os herdeiros do ex-vereador de Cuiabá Benedito Pinheiro da Silva Filho, conhecido como Dito Fiscal, paguem R$ 124.423,21 no prazo de 15 dias. O valor deve ser pago em favor do Estado de Mato Grosso, atualizado até a data indicada na memória de cálculo, acrescido de custas processuais, sob pena de multa de 10%.
Segundo a denúncia, Bernardino Ryba, proprietário da Marysa Eletrodomésticos, foi procurado pelo ex-fiscal, que cobrou R$ 78 mil em 1997 para não aplicar uma multa tributária. A partir de então, o ex-fiscal e a esposa, Zilma Torraca de Matos, passaram a cobrar 3% pelas notas fiscais, desviando e comercializando a terceira via dessas notas utilizadas pela Sefaz para a arrecadação de impostos.
Zilma foi condenada na esfera cível, em 2015, ao pagamento de R$ 4 milhões, além da devolução dos prejuízos ao erário, suspensão de direitos políticos e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais por 10 anos. Benedito, que esteve por trás do esquema entre 1997 e 2001, foi condenado na esfera penal a 3 anos e 8 meses de prisão. Ele faleceu em 2005, pouco após o fim do seu mandato como vereador.
Recentemente, os herdeiros do ex-vereador tentaram contestar a condenação por meio de um recurso, mas foram derrotados. Em decisão publicada nesta quinta-feira (27), o magistrado converteu os autos para um processo de cumprimento de sentença.
"Intime-se o espólio de Benedito Pinheiro da Silva Filho, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário, em favor do Estado de Mato Grosso, do montante de R$ 124.423,21, atualizado até a data indicada na memória de cálculo que instrui o requerimento, acrescido das custas processuais eventualmente existentes, sob pena de incidência de multa de 10%", determinou o magistrado.
Segundo a denúncia, Bernardino Ryba, proprietário da Marysa Eletrodomésticos, teria sido procurado por Dito Fiscal, que cobrou R$ 78 mil do empresário em 1997 para não aplicar uma multa tributária. A partir de então, o ex-fiscal e a esposa, Zilma Torraca de Matos, passaram a cobrar 3% pelas notas, desviando e comercializando a terceira via dessas notas, utilizadas pela Sefaz para o recolhimento de impostos.
Zilma foi condenada na esfera cível da Justiça em 2015 ao pagamento de R$ 4 milhões, com recursos que ficaram fora dos cofres públicos do Estado. A sentença também determinou a devolução dos prejuízos ao Poder Público, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais por 10 anos.
Benedito, que esteve por trás do esquema entre 1997 e 2001, foi condenado na esfera penal a 3 anos e 8 meses de prisão. Ele faleceu em 2005, vítima de infarto, pouco depois de deixar a Câmara de Cuiabá.
Resumo da notícia
- Heredeiros devem pagar R$ 124,4 mil em 15 dias.
- Caso envolve cobrança de propina ligada a notas fiscais fraudulentas.
- Condenações civis e penais já haviam sido proferidas contra envolvidos.
- Ex-vereador faleceu em 2005; valor está sendo cobrado via cumprimento de sentença.
- Decisão mantém o Estado como credor do montante devido.
