Novo texto prevê prisão preventiva e torna mais rígidas as punições para quem desrespeitar medidas protetivas de urgência, reforçando a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
Proteção Imagem gerada por IA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que prevê prisão preventiva para quem descumprir medidas protetivas de urgência, destinadas a proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
O texto altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, endurecendo as punições para o descumprimento dessas medidas, que incluem afastamento do lar e proibição de contato com a vítima.
- O descumprimento de medida protetiva agora pode levar à prisão preventiva, sem direito a pagamento de caução.
- A pena para o crime de descumprimento de medida protetiva passa a ser de 3 meses a 2 anos de detenção.
- Juízes terão que decidir sobre a prisão preventiva em até 48 horas após o descumprimento comunicado pela vítima ou pela polícia.
- A medida vale para todos os casos de violência doméstica, independentemente da gravidade da violência inicial.
- A proposta segue para o Senado, onde ainda precisa ser votada.
O projeto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado em votação simbólica e segue agora para análise do Senado.
Para a relatora, deputada Delegada Ione (AVANTE-MG), a medida é necessária para garantir a segurança das mulheres.
Precisamos de uma resposta firme do Estado para que agressores pensem duas vezes antes de descumprir uma ordem judicial, afirmou a relatora.
A aprovação acontece em um momento em que o país discute formas de combater a violência contra a mulher.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de descumprimento de medidas protetivas são frequentes e muitas vezes resultam em feminicídio.
A proposta agora segue para o Senado, onde será analisada pelas comissões e depois votada em plenário.
