Uma promotora de justiça do Rio de Janeiro reclamou quando um participante de um evento em Duque de Caxias citou Deus. Ela disse que o Estado é laico e que isso não poderia acontecer. Mas a Constituição Federal foi criada pedindo a proteção de Deus, então o professor Ives Gandra explica que falar de Deus é um direito garantido pela lei.

Recentemente, uma promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, durante um evento de ex-conselheiros tutelares em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, ficou irritada quando um dos participantes, logo após a apresentação de um grupo de crianças, pegou o microfone e leu um poema falando de Deus. A representante do MP, de forma bem dura, disse que aquilo não poderia acontecer, alegando que o Estado é laico.

O que diz a Constituição

Mas o professor Ives Gandra explica que toda a Constituição foi criada sob a proteção de Deus. O preâmbulo da Constituição diz: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil."

Ou seja, a promotora só está no Ministério Público porque essa Constituição foi aprovada sob a proteção de Deus. E isso foi decidido pela maioria dos políticos que criaram a Constituição, votando para aprovar essa ideia.

Então, é claro que se pode falar de Deus em qualquer lugar, do jeito que quiser. O professor ainda defende que existe um direito religioso na nossa Constituição.

Por exemplo, a Constituição fala sobre a imunidade (não pagamento de certos impostos) dos templos; sobre o ensino religioso nas escolas; oferece a opção de prestar serviço alternativo para quem não aceita a guerra por motivos de religião; garante as escolas religiosas; permite que dinheiro público seja dado a elas; e garante o direito de seguir a própria consciência, mostrando que existem várias regras sobre o assunto.

Por outro lado, em nenhum lugar da Constituição está escrita a palavra "laico". O que existe, no artigo 19, é a separação entre as coisas do governo e as coisas das religiões. Isso é normal, porque a religião tem suas próprias regras, enquanto o governo segue as leis do país.

• O preâmbulo da Constituição diz que ela foi criada "sob a proteção de Deus".
• O Ministério Público existe por causa de artigos da Constituição que foram criados nesse contexto.
• A palavra "laico" não aparece na Constituição Federal.
• O que a Constituição garante é a separação entre igreja e Estado, não a proibição de falar sobre religião.
• O professor conclui que impedir a menção a Deus em lugares públicos é uma contradição e um erro de interpretação.

Portanto, dizer que não se pode falar de Deus porque o Estado é laico, ateu ou agnóstico é distorcer o texto da Constituição. Essa interpretação errada fere o que está escrito na lei.

Assim, com todo o respeito que o professor Ives Gandra sempre teve pelo Ministério Público e por seus integrantes, ele não concorda com a afirmação de que não se pode falar de Deus em um evento daquele tipo. Para sustentar essa ideia, seria preciso mudar a Constituição, que diz: "Nós, constituintes, promulgamos a Constituição sob a proteção de Deus".

Agindo dessa forma, a promotora estaria propondo: "Nós promulgamos esta Constituição sem a proteção de Deus", o que não é o que está escrito.

O que chama a atenção é que todo mundo faz o que quer neste país: rouba e se justifica; comete corrupção e se justifica; todos têm o direito de mentir e a liberdade de atacar as religiões. Em peças de teatro, por exemplo, não é incomum tentar desmoralizar quem acredita em Deus. Mas, se alguém fala sobre Deus, isso passa a ser inaceitável.

Ou seja, a liberdade de expressão é ampla para atacar a religião, porque todo mundo fala o que quer e, principalmente, ataca aqueles que acreditam em Deus. Mas a mesma liberdade de expressão não vale para falar de religião, porque falar de Deus ofende.

Em resumo, querer calar a menção a Deus em locais públicos sob a desculpa da laicidade não é apenas uma contradição, mas um erro claro que desrespeita a história e o sentido da nossa Constituição.

O professor acredita que falar em Deus incomoda talvez porque muitos dos que o atacam não conseguem seguir seus próprios princípios, como amar o próximo, viver bem e servir aos outros. Na verdade, é importante lembrar que estamos só de passagem por aqui e que temos um outro destino após a vida. Somos, pois, pequenos passageiros do mundo em busca de algo maior.