O partido Novo entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o PT, por suposta propaganda eleitoral antes do prazo legal. O motivo foi um discurso de Lula em uma convenção do partido, onde ele pediu votos para si e para outros candidatos. A ação pede a retirada de vídeos do evento e o pagamento de multa.

O partido Novo protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, os ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa, além do próprio PT, por suposta propaganda eleitoral antecipada durante a convenção estadual da legenda realizada no sábado (1º), em Salvador, na Bahia.

A ação, segundo o Novo, foi distribuída ao ministro André Mendonça e pede, em caráter liminar, a retirada de vídeos do evento das plataformas digitais. As informações constam em comunicado divulgado pelo partido.

• Lula pediu votos para ele e para outros candidatos durante o evento, o que é proibido antes do início oficial da campanha.
• O Novo pede a retirada de vídeos do evento das redes sociais, como YouTube e Facebook.
• A ação também pede que a Justiça Eleitoral aplique multa aos envolvidos.
• A legislação eleitoral permite atos de pré-campanha, mas proíbe pedidos explícitos de voto antes de 16 de agosto.
• Especialistas dizem que a transmissão ao vivo do evento pode mudar a análise do caso.

Segundo o Novo, Lula fez pedidos explícitos de voto durante o discurso realizado na convenção que oficializou a candidatura de Jerônimo Rodrigues à reeleição ao governo da Bahia (veja vídeo abaixo).

O evento contou também com a confirmação das candidaturas de Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado.

O que Lula disse na convenção

Na convenção, Lula afirmou: "Depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança".

Ao longo do discurso, Lula reforçou o pedido mais de três vezes, em diferentes ocasiões.

A posição do Novo

Em nota, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que o presidente da República fez "repetidos pedidos explícitos de voto" e defendeu que a legislação eleitoral seja aplicada a todos os candidatos.

De acordo com a representação, as expressões "vote em mim" e "me elejam pela quarta vez", atribuídas a Lula pelo partido, configurariam propaganda eleitoral extemporânea porque foram pronunciadas antes do início oficial da campanha eleitoral, marcado para 16 de agosto.

O Novo sustenta ainda que a transmissão ao vivo da convenção e a permanência dos vídeos em canais oficiais de Lula, do PT, de Jerônimo Rodrigues e da Salvador TV ampliaram o alcance das declarações, retirando do evento seu caráter exclusivamente intrapartidário.

Segundo a legenda, esse fator reforçaria a configuração de propaganda antecipada. Além da retirada dos vídeos, o partido pede que a Justiça Eleitoral reconheça a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada e aplique multa aos representados.

O que a lei diz sobre propaganda eleitoral

A legislação eleitoral permite atos de pré-campanha, mas proíbe pedidos explícitos de voto antes do início oficial da propaganda eleitoral, em 16 de agosto. Especialistas em direito eleitoral afirmaram que pedidos de voto feitos durante convenções partidárias não necessariamente configuram propaganda antecipada, porque esses eventos têm natureza intrapartidária.

Os especialistas ressaltaram, porém, que a análise pode mudar quando o conteúdo é transmitido ao vivo ou divulgado posteriormente nas redes sociais, ampliando seu alcance para além dos participantes da convenção. A avaliação sobre eventual irregularidade cabe à Justiça Eleitoral.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Planalto, mas até a última atualização desta reportagem não tinha recebido retorno.