Apenas um terço dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional explicou como controla as emendas parlamentares, após determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada depois de declarações sobre interferência dos dirigentes partidários na destinação desses recursos.
Brasília, DF 02/02/2026 - O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participam da sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, apenas sete cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de apresentar explicações sobre a interferência na destinação de emendas parlamentares.
A manifestação dos partidos políticos foi determinada pelo ministro no dia 15 de julho, após uma declaração do presidente do Partido Liberal (PL) e ex-deputado federal, Valdemar Costa Neto, em entrevista à imprensa. Ele afirmou que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas.
- Apenas 7 dos 21 partidos com representação no Congresso responderam à determinação do STF
- A decisão foi tomada após declaração do presidente do PL sobre interferência de dirigentes
- A destinação de emendas é um direito exclusivo de parlamentares em exercício
- O prazo para os partidos se manifestarem vai até o dia 14 de agosto
- As explicações serão enviadas à Polícia Federal para investigação
A destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício.
O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, instaurada para apurar a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Prazo
O prazo de dez dias úteis estabelecido pelo ministro termina somente no dia 14 de agosto. A data considera o período de suspensão de prazos processuais estabelecido entre os dias 2 e 31 de julho, prorrogando o início da contagem para o primeiro dia útil seguinte, em 3 de agosto.
Após a determinação, Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a prestar as informações ao STF. De acordo com Flávio Dino, as explicações apresentadas pelos dirigentes de partidos serão encaminhadas à Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência, que investiga os desvios de emendas.
