O deputado estadual Wilson Santos apresentou um projeto para garantir que o governo do estado invista em saneamento básico, como tratamento de esgoto e água potável, após uma expedição que mostrou a poluição dos rios e a falta de água de qualidade para a população.

O compromisso assumido depois da 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá virou uma ação concreta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Quatro meses após percorrer cerca de 900 quilômetros entre o Rio Manso e o Pantanal e ver que a falta de investimentos em saneamento básico é um dos principais problemas ambientais e de saúde pública da Baixada Cuiabana, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (15), propostas importantes ao Projeto de Lei nº 692/2026, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Uma delas é garantir que o estado invista em saneamento básico, com foco na expansão do sistema de esgoto, na preservação dos rios e no desenvolvimento sustentável dos 142 municípios de Mato Grosso.

• O deputado Wilson Santos propôs emendas para garantir verba estadual para saneamento, algo que estava de fora do orçamento de 2027.
• A ideia surgiu depois de uma expedição de 900 km pelo Rio Cuiabá, que mostrou a poluição e a falta de água tratada para as comunidades.
• Em Cuiabá, mais de 90% das casas têm rede de esgoto, mas menos de 30% do esgoto é tratado, indo parar nos rios.
• Em Várzea Grande, o tratamento de esgoto pode ser ainda menor, chegando a menos de 10%.
• A proposta também quer ajudar a cumprir a lei federal que exige água potável e tratamento de esgoto para todos até prazos definidos.

Durante a sessão, o deputado criticou a falta de dinheiro para o setor na proposta enviada pelo governo. "Uma das propostas mais importantes que fizemos garante que o estado volte a investir em saneamento básico. Na LDO não tem nenhum centavo para isso. O governo está lavando as mãos para essa política pública tão importante", disse.

Além de expandir, melhorar e adaptar o sistema de esgoto, a proposta prevê a implantação do saneamento integrado, além da manutenção corretiva, preventiva e emergencial das redes de esgoto e água. Na justificativa, Wilson Santos destaca que a falta de infraestrutura de saneamento prejudica diretamente a saúde pública e a preservação ambiental, tornando essenciais os investimentos para despoluir os rios, gerenciar a água de forma sustentável e proteger a Bacia do Rio Cuiabá e o Pantanal.

A expedição que mostrou o problema

A iniciativa é resultado direto do que foi visto durante a 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá, feita entre os dias 9 e 13 de março deste ano. Foram cerca de 900 quilômetros, passando por Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Nobres, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé. Durante o trajeto, uma equipe de cerca de 25 profissionais ouviu comunidades ribeirinhas, pescadores, líderes locais e representantes de órgãos públicos, além de registrar as condições ambientais e sociais das pessoas que dependem diretamente do rio.

Ao final da ação, Wilson Santos disse que a falta de saneamento básico se tornou um dos principais problemas estruturais da Baixada Cuiabana e anunciou que levaria o tema para a discussão do orçamento do estado. A promessa, feita ainda em março, agora se concretiza na forma de proposta à LDO. "O investimento é ridículo, muito pequeno. Uma situação gravíssima que precisa ser resolvida. O governo simplesmente desistiu de qualquer iniciativa. A participação do estado hoje em investimentos em saneamento básico é praticamente zero", disse na época.

Água de qualidade é um sonho para muitos

Um dos aspectos que mais chamou a atenção do deputado foi a falta de acesso à água tratada, principalmente entre as comunidades ribeirinhas. "O problema é muito sério. A Baixada Cuiabana enfrenta um grande desafio. Muitas famílias estão comprando água potável em garrafões. É irônico pensar que vivem às margens dos rios e não têm acesso à água de qualidade", lamentou.

Outro ponto observado foi a grande quantidade de esgoto jogado diretamente nos rios e o acúmulo de lixo ao longo do Rio Cuiabá, especialmente a partir de Várzea Grande. Em Barão de Melgaço, a equipe viu que a principal estrutura de captação e tratamento de água, construída em 1984, continua praticamente sem modernização, mostrando décadas de falta de investimentos públicos.

Wilson também chamou a atenção para o baixo índice de tratamento de esgoto na região metropolitana. "Em Cuiabá, o serviço foi concedido e a empresa já implantou mais de 90% da rede coletora, mas não chegamos a 30% de esgoto tratado. Famílias, comércios e indústrias não têm feito a ligação à rede. Isso acaba desaguando nos rios Cuiabá e Coxipó, além de mais de 20 córregos da cidade. Se Cuiabá não tem 30% de esgoto tratado, Várzea Grande possivelmente não chega a 10%", explica.

A lei que exige saneamento para todos

Além da recuperação ambiental da Baixada Cuiabana, a proposta quer beneficiar os 142 municípios de Mato Grosso, fortalecendo a aplicação da Lei Federal nº 11.445/2007, que define as regras nacionais para o saneamento básico. A lei exige que todos tenham acesso à água potável, tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo correto do lixo, e determina que todos os municípios criem planos de saneamento básico com metas de curto, médio e longo prazo, considerados essenciais para que as políticas públicas funcionem.

O que é a LDO e qual o próximo passo

Além da apresentação das propostas pelos deputados, a Assembleia Legislativa já aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e ainda voltará ao plenário em agosto para segunda votação.