O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu cinco dias para o governo explicar suspeitas de irregularidades em contratos do BRT, após denúncia de um deputado. As obras, que deveriam ser um projeto único, foram divididas em vários contratos, o que pode ser ilegal.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) explique, em até cinco dias, suspeitas de irregularidades em contratos das obras do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão foi tomada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e publicada na sexta-feira (19).

• O TCE suspeita que o governo estadual tenha dividido um projeto grande em vários contratos menores para contratar empresas sem licitação.
• Três contratos emergenciais foram feitos com uma empresa que já havia trabalhado nas obras, o que pode ser proibido por lei.
• O valor de um contrato para construir as estações do BRT subiu de R$ 68,8 milhões para R$ 120,4 milhões em menos de três meses.
• A denúncia foi feita pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que questiona o uso seguido de contratos sem licitação.
• As obras do BRT ligariam o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, à região do Hospital de Câncer, em Cuiabá.

Essa medida foi tomada por causa de uma denúncia do deputado estadual Lúdio Cabral (PT). Ele questiona o governo por usar seguidas dispensas de licitação para dar continuidade às obras depois que o contrato original foi cancelado.

Na decisão, o conselheiro do TCE disse que há fortes indícios de que o projeto, que era para ser único e integrado, foi dividido em vários contratos diferentes. Isso é chamado de fracionamento indevido e pode ser uma forma de burlar a lei de licitações.

Quais contratos estão sendo investigados

As suspeitas envolvem quatro dispensas de licitação feitas em 2025 e 2026. Elas são para serviços de pavimentação entre o Aeroporto Marechal Rondon e o Hospital de Câncer, além da construção das estações do BRT e dos terminais e do centro de controle.

Segundo a denúncia de Lúdio, três desses contratos emergenciais foram feitos diretamente com a empresa Lotufo Engenharia Ltda., sozinha ou em parceria com outras empresas. O deputado afirma que isso pode desrespeitar a Lei Federal nº 14.133/2021, que tem regras para evitar que uma mesma empresa seja contratada de novo usando a mesma desculpa de emergência.

Outro ponto grave é sobre o contrato das estações do BRT. O primeiro processo previa R$ 68,8 milhões para construir 77 estações. A empresa Nueva Historia Construções Ltda. venceu com uma proposta de R$ 58 milhões, mas foi desclassificada por problemas na documentação.

Menos de três meses depois, o governo lançou uma nova dispensa de licitação para o mesmo serviço, mas agora com um valor muito maior: R$ 120,4 milhões. Isso representa um aumento de R$ 51,5 milhões (quase 75%) em relação ao orçamento anterior, sem que houvesse mudanças no que seria construído.

Por causa desses fatos, o conselheiro Guilherme Maluf mandou notificar o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva. Ele terá que se explicar e enviar documentos para ajudar na análise do caso. A denúncia continua sendo analisada pelo TCE, que vai decidir se houve ou não irregularidades.