O senador Wellington Fagundes, pré-candidato ao governo de Mato Grosso, assinou uma proposta que permite ao trabalhador escolher entre o regime tradicional da CLT ou um modelo mais flexível, baseado nas horas trabalhadas, mantendo todos os direitos trabalhistas.

O senador e pré-candidato ao governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Vanguarda no Senado Federal, assinou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que cria a possibilidade de o trabalhador escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.

• A proposta permite ao trabalhador escolher entre a CLT tradicional ou um modelo de trabalho flexível por horas.
• O valor mínimo da hora de trabalho será calculado com base no salário mínimo ou no piso da categoria.
• Todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, continuam garantidos.
• A PEC foi assinada por 36 senadores e já está em análise no Senado.
• A medida é uma alternativa a outra proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na definição de sua jornada de trabalho e, consequentemente, de sua remuneração proporcional.

O que muda para o trabalhador

Para Wellington Fagundes, a medida representa uma modernização das relações trabalhistas, respeitando as diferentes realidades dos trabalhadores brasileiros e permitindo maior flexibilidade na conciliação entre vida pessoal e profissional.

A proposta garante liberdade de escolha ao trabalhador. Quem quiser permanecer no modelo tradicional da CLT continuará tendo esse direito assegurado. Mas quem desejar uma jornada mais flexível também poderá optar por um formato que se adapte melhor à sua realidade e às oportunidades do mercado de trabalho, destacou o pré-candidato.

A PEC estabelece que o trabalhador poderá escolher um regime flexível com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas, assegurando um valor mínimo da hora calculado com base no salário-mínimo nacional ou no piso salarial da categoria profissional, considerando a jornada máxima de 44 horas semanais.

Direitos trabalhistas mantidos

O texto também garante a manutenção de todos os direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais benefícios legais, proporcionais à carga horária escolhida pelo empregado.

Fagundes diz que a proposta busca atualizar a legislação trabalhista diante das novas dinâmicas do mercado de trabalho e das necessidades das famílias brasileiras.

Hoje muitas pessoas buscam mais autonomia para organizar sua rotina, estudar, empreender ou conciliar outras atividades. Essa PEC permite justamente essa liberdade, sem retirar direitos dos trabalhadores, afirmou.

Próximos passos no Senado

A proposta foi protocolada no Senado com 36 assinaturas e já foi despachada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A iniciativa surge paralelamente à tramitação da PEC aprovada na Câmara dos Deputados que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê dois dias de folga semanais. A proposta assinada por Wellington e demais parlamentares da oposição apresenta uma alternativa baseada na liberdade de escolha e na flexibilização das relações trabalhistas.