A Justiça negou o pedido de liberdade de Estefany dos Santos, condenada por publicar conteúdos sobre ações do Comando Vermelho. A defesa alegava que ela estava presa em condições mais rígidas do que a sentença, mas o tribunal não concordou. O advogado vai recorrer.
Justiça rejeitou o habeas corpus da ré.
A Justiça negou o pedido de soltura de Estefany dos Santos Pereira, que foi condenada em primeira instância por publicar conteúdos sobre ações da facção Comando Vermelho (CV). A decisão foi proferida pela desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves e publicada na terça-feira (22).
O pedido havia sido feito em 16 de setembro pelo advogado de defesa, Sérgio Maciel Pinheiro, e foi negado.
- Estefany foi condenada a 6 anos e 5 meses de prisão em regime fechado.
- Ela foi presa em dezembro de 2025, dois dias após a polícia descobrir as publicações.
- O perfil que divulgava as ações se chamava "CPX_QUIXADACV".
- A defesa alegava que a prisão era mais rígida que a condenação, mas o tribunal não concordou.
- O advogado de defesa afirmou que vai recorrer da decisão.
A justificativa foi que o recurso não cumpriu os requisitos para ser analisado. Procurado pela reportagem, o advogado de defesa, Sérgio Maciel Pinheiro, afirmou que vai recorrer da decisão.
Circunstâncias desfavoráveis
A defesa pediu que Estefany pudesse responder ao processo em liberdade ou que a prisão fosse adaptada ao regime semiaberto. O argumento era que ela estava presa em uma situação mais rigorosa do que a prevista na condenação. Na prática, a decisão não chegou a analisar se a jovem merece responder em liberdade ou em prisão domiciliar.
A desembargadora Ângela Teresa Gondim Chaves afirma que a sentença determinou o regime inicial fechado, e não o semiaberto.
O colegiado de juízes que julgou o caso decidiu pelo regime fechado, considerando três circunstâncias desfavoráveis.
Diante disso, a decisão considerou que o pedido de habeas corpus "não merece reconhecimento". A defesa solicitou que ela respondesse ao processo em liberdade alegando que não ficou comprovado que ela tinha relações duradouras com o CV, e argumentou que a jovem de 18 anos tinha "todas as condições" para isso.
A sentença
Estefany foi condenada a seis anos e cinco meses de prisão em regime inicial fechado. Ela foi presa em dezembro de 2025, dois dias após a Polícia Civil do Ceará (PCCE) detectar a divulgação de informações em um perfil administrado por ela, com referência a uma suposta "tomada de poder" da facção na cidade. As publicações ocorreram após o CV vencer a disputa de território com o Terceiro Comando Puro (TCP).
O cálculo da sentença considerou a expressividade das declarações. Segundo o documento, a propagação das mensagens teria incitado seguidores a seguir o suposto "regime" da organização. A sentença foi publicada em 14 de setembro.
A polícia localizou a mulher a partir de um relatório da inteligência com dados cadastrais de um celular que propagava conteúdos criminosos pelo usuário "CPX_QUIXADACV". Os dados foram obtidos com quebra de sigilo telefônico de dois aparelhos.
