Suspeito de envolvimento na morte de um empresário, o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, foi afastado do cargo por 180 dias pelo ministro Flávio Dino, do STF. A decisão visa proteger as investigações.
Brasília (DF), 25/02/2026 Ministro Flávio Dino no plenário da primeira turma durante segundo dia do julgamento no STF dos mandantes do assassinato da ex-vereadora, Marielle Franco. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, pelo prazo de 180 dias.
A decisão também proíbe Brandão de entrar nas dependências do órgão, usar seus sistemas eletrônicos, participar de eventos relacionados ao cargo, usar bens do tribunal e ter contato com o governador do estado, Carlos Brandão, que é seu tio, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
- Daniel Brandão é presidente do TCE-MA e sobrinho do governador.
- O afastamento é por 180 dias.
- Ele é investigado por participação na morte de um empresário em 2022.
- A polícia suspeita de propina em contratos do governo.
- A defesa do governador questiona a competência do STF.
O afastamento foi determinado durante a investigação do assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, em 2022. A polícia suspeita que ele foi morto por discordar da distribuição de propina em contratos do governo estadual.
Segundo as investigações, Daniel Brandão teria participado de uma reunião que precedeu o crime, mas seu nome foi omitido nas investigações iniciais da Polícia Civil.
Para Flávio Dino, o afastamento é necessário para preservar as investigações.
Em sua decisão, Dino afirmou: "As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação".
Defesa
Em nota, Daniel Brandão disse que recebeu "com profunda perplexidade" a notícia sobre seu afastamento e que vai demonstrar a "verdade dos fatos".
Ele afirmou: "Desde o início, sempre estive e continuo inteiramente à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me à disposição para ser ouvido".
A defesa do governador Carlos Brandão disse que Flávio Dino não tem competência legal para julgar o caso, que seria atribuição do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além disso, os advogados afirmaram que não tiveram acesso à investigação.
Eles declararam: "A defesa, que há mais de um ano tenta sem êxito acesso às investigações sigilosas, examinará oportunamente os atos praticados e adotará todas as medidas constitucionais e legais cabíveis para restaurar as garantias do juiz natural, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e do sistema acusatório".
