Documento interno dos EUA revelou que a Casa Branca impôs condições à negociação comercial, exigindo que o Brasil permita a participação de opositores políticos em eleições e liberte figuras presas, o que foi rechaçado pelo chanceler brasileiro.

O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, impôs uma condição política inesperada durante as negociações comerciais com o Brasil. O objetivo era garantir que o país permitisse a participação de "dissidentes políticos" nas eleições presidenciais de 2026. Essa exigência foi feita enquanto Washington tentava fechar um acordo para reduzir tarifas de 50% aplicadas ao Brasil.

A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo e confirmada pela Folha de S.Paulo. O documento, enviado em outubro de 2025, continha uma minuta de declaração conjunta que misturava temas comerciais com interferências diretas na política interna brasileira. A medida gerou reação imediata e negativa do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Condições impostas pela Casa Branca

• Requisito principal: Brasil não deve prender ou limitar opositores políticos.
• Garantia de que as eleições de 2026 sejam consideradas livres e justas pelos EUA.
• Exigência de não criação de regras que restrinjam empresas digitais americanas.
• Proibição de multas ou congelamento de ativos de cidadãos americanos por liberdade de expressão.
• Lista total de 21 pontos, muitos sem relação direta com comércio internacional.

O texto original da proposta americana era explícito. A minuta dizia que: "O Brasil se compromete a realizar eleições presidenciais livres e justas em 2026 e não deterá, prenderá nem limitará arbitrariamente, de qualquer outra forma, a participação de dissidentes políticos no processo eleitoral." Essa linguagem sugere uma tentativa de condicionamento da política externa brasileira.

O pano de fundo da negociação

Um funcionário do governo brasileiro que leu o documento avaliou que as exigências eram de cunho político, indo além de simples acordos comerciais. No entanto, o mesmo funcionário considerou que, apesar da gravidade, o documento era menos severo do que a carta oficial de Donald Trump que anunciara as altas taxas de importação.

Trump havia justificado o "tarifaço" de 50% por meio de uma publicação onde criticou o tratamento jurídico dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele o chamou de vítima de uma "caça às bruxas" e afirmou que o julgamento de Bolsonaro, réu por tentativa de golpismo, era uma "vergonha internacional" que deveria se encerrar imediatamente.

Além das questões sobre prisões e eleições, o governo americano pediu que o Brasil evitasse criar um regime de competição digital que limitasse o comércio com empresas dos EUA. Analistas apontam que isso pode ser uma referência ao uso do Pix ou a outras regulamentações que afetem plataformas tecnológicas globais.

O envio do documento foi realizado por meio de uma delegação brasileira que estava em Washington. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, liderava a comitiva enviada para discutir as tensões comerciais com o secretário de Estado, Marco Rubio, e o embaixador Greer.

A rejeção do governo Lula

Apesar de haver uma declaração conjanta inicial mencionando colaboração futura, o rascunho com as exigências políticas foi devolvido sem resposta. Mauro Vieira determinou a devolução dos papéis argumentando que os termos eram irreais, pois não existem dissidentes presos politicamente no Brasil em sentido estrito. O tema não foi discutido nas reuniões presenciais.

Membros da diplomacia brasileira classificaram o conteúdo como inaceitável. O governo Lula comunicou formalmente aos Estados Unidos que o país não aceitaria negociar sob condições que interferissem na soberania e no sistema judicial interno. A negociação comercial permanece em aberto, mas sem avanços nessa frente.