O ministro Luiz Fux, do STF, aceitou o pedido do Flamengo para atuar como 'amicus curiae' nas ações que questionam a medida provisória do governo que extinguiu as apostas online (bets). O clube alega que o corte abrupto dessas receitas pode prejudicar o futebol e também os esportes olímpicos que mantém. O Flamengo afirma não se opor à regulação do setor, mas defende a segurança jurídica e o respeito a contratos já firmados.

O ministro Luiz Fux, responsável por analisar as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a medida provisória (MP) que proibiu as apostas online no Brasil, autorizou nesta quarta-feira (30) a participação do Flamengo no processo. O clube foi aceito na condição de "amicus curiae", termo em latim que significa "amigo da corte".

Com essa decisão, o Flamengo poderá enviar pareceres técnicos e se manifestar publicamente nos autos. O objetivo do clube é reforçar os argumentos das empresas do setor que pedem a revogação da proibição determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida provisória, segundo críticos, ameaça o modelo de negócios de diversas instituições esportivas.

• O que é 'amicus curiae': É uma figura jurídica que permite a terceiros (como o Flamengo) que não são partes da ação, mas têm interesse no tema, enviarem documentos e argumentos técnicos ao tribunal.
• Quem assinou a ordem: O ministro Luiz Fux, relator dos casos no STF.
• Quais as ações envolvidas: Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): 7.721, 7.723 e 7.749.
• Por que o Flamengo entrou: O clube alega que a perda das receitas de bets pode afetar suas finanças, tanto no futebol quanto nos esportes olímpicos.
• O Flamengo é contra as apostas: Não. O clube afirma apoiar a regulação e o controle, mas opõe-se à proibição repentina que ignora contratos e investimentos já realizados.

Flamengo defende segurança jurídica e fomento ao esporte

Em nota oficial, o clube carioca explicou que fez o pedido para "poder contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida". O comunicado destaca que o Flamengo não é contra a criação de regras para o setor de apostas. Pelo contrário, o clube diz que apoia o aperfeiçoamento da regulamentação para evitar fraudes e abusos.

No entanto, o texto da nota ressalta que mudanças tão drásticas, como a proibição total, precisam respeitar princípios constitucionais fundamentais. Entre eles, estão a segurança jurídica, a proteção da confiança e o fomento ao esporte. O clube argumenta que muitos contratos e investimentos foram realizados com base nas regras estabelecidas pelo próprio Estado na época, e que a revogação abrupta gera insegurança para o mercado.

Impacto vai além do futebol: ameaça a esportes olímpicos

O comunicado do Flamengo também alerta para um efeito colateral importante: o corte abrupto das receitas provenientes das apostas online pode afetar modalidades que não são o futebol. O clube, que possui uma estrutura complexa, mantém diversos esportes olímpicos em seus quadros, como vôlei, natação e basquete. A perda dessa fonte de receita pode comprometer a sustentabilidade dessas divisões.

Com essa entrada no processo, o Flamengo se torna o primeiro clube de futebol a ingressar diretamente no STF para reforçar a discussão contra a decisão recente do governo federal. O movimento pode inspirar outras entidades do esporte a tomarem medidas semelhantes, aumentando a pressão sobre os ministros para que analisem os impactos sociais e econômicos da proibição das apostas.