O presidente do Supremo adiou o processo contra André Mendonça porque a Corte está dividida sobre se o caso deve ser analisado junto com o de Alexandre de Moraes ou separado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar da agenda da próxima quarta-feira (23) o julgamento de um pedido de investigação sobre a atuação do ministro André Mendonça na relatoria do caso Master. Essa decisão aconteceu depois que o plenário da Corte ficou dividido sobre a possibilidade de analisar juntante os processos que envolvem tanto Mendonça quanto o ministro Alexandre de Moraes.

Antes de prosseguir com a análise, a Corte precisou definir se os dois casos são parecidos o suficiente para serem julgados juntos ou se devem seguir caminhos separados. Como não houve consenso, o assunto envolvendo Mendonça foi postergado sem uma nova data definida.

Resumo da situação no STF

• O julgamento de Mendonça saiu da pauta de 23 de setembro para evitar conflito com uma questão pendente sobre Alexandre de Moraes.
• O ministro Gilmar Mendes defendeu que os casos de Mendes e Moraes tenham relação e sejam julgados em conjunto.
• O placar estava 4 votos a 3 a favor do julgamento separado quando o processo foi interrompido.
• O presidente do STF alegou que, por haver direta relação, é necessário resolver a questão de ordem antes de decidir sobre Mendonça.
• André Mendonça é o responsável por analisar as ações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias no caso do Banco Master.

A discussão sobre a forma de julgamento começou durante uma sessão extraordinária na terça-feira (15). Os ministros passaram a analisar uma questão de ordem levantada pelo decano Gilmar Mendes. Ele argumentou que os pedidos relacionados a Mendonça e Moraes são correlatos. Portanto, segundo a defesa, eles deveriam ser julgados conjuntamente para garantir a coerência da decisão final.

A análise do processo foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. No momento em que o julgamento foi pausado, o placar indicava 4 votos a 3 a favor de que os processos fossem analisados separadamente. Como o caso continua pendente, a decisão final sobre a junção ou separação dos processos ainda não foi tomada.

Justificativa de Fachin para o adiamento

Ao retirar o processo envolvendo Mendonça da pauta, Fachin explicou que a medida foi tomada diante da direta relação entre o julgamento e a questão de ordem que ainda não teve definição no Supremo. O presidente da Corte afirmou que a inclusão em pauta será redesignada oportunamente.

Com isso, ainda não há uma data marcada para a nova análise do pedido relacionado a André Mendonça. A Corte pretende primeiro resolver a controvérsia sobre a análise conjunta com o caso de Alexandre de Moraes para evitar contradições ou vícios de procedimento.

A iniciativa de pautar primeiro o processo ligado a Moraes partiu de Fachin ele mesmo. O ministro havia marcado, de forma separada, para o dia 23 a análise do pedido envolvendo a atuação de Mendonça. Essa separação inicial acabou gerando o debate atual sobre a necessidade de juntar as ações.

Histórico do embate entre ministros

Na semana anterior, Fachin já havia negado um pedido de Alexandre de Moraes para que os dois casos fossem julgados conjuntamente. Moraes argumenta que a discussão sobre possíveis irregularidades na condução do caso por Mendonça tem relação direta com o pedido que o envolve pessoalmente.

Porém, durante a sessão de terça-feira, Gilmar Mendes levantou a questão de ordem defendendo a análise conjunta. A proposta dividiu o plenário, gerando um impasse que resultou no pedido de vista de Dino. Até o momento, a definição final sobre o rito do julgamento permanece incerta.

André Mendonça é o relator no STF de procedimentos relacionados ao caso Master. Essa trama foi desencadeada pela Operação Compliance Zero. A investigação da Polícia Federal apura suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.

Essas supostas irregularidades são atribuídas a Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, e a outros investigados. O caso é de grande complexidade e envolve figuras de destaque no cenário político e financeiro do país, exigindo cautela do Supremo para evitar interferências entre as instâncias de julgamento.

A situação demonstra a tensão institucional entre os ministros quanto à forma de lidar com os conflitos de competência e a necessidade de uniformizar os procedimentos. A decisão de Fachin busca evitar que a análise de Mendonça sofra consequências de uma eventual mudança de entendimento sobre a junção de processos com o caso de Moraes.

Enquanto a Corte não resolve a questão de ordem, o país aguarda os próximos passos na investigação que abala o mercado financeiro. A postura de Fachin visa preservar a integridade do processo e garantir que todos os lados tenham suas defesas ou acusações consideradas de forma técnica e adequada ao momento processual.