Toffoli bloqueou propaganda digital, recursos do Fundo Eleitoral e participação do candidato do Missão em debates
O presidente nacional do Missão, Renan Santos Reprodução/YouTube O Antagonista
O ministro Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu a campanha eleitoral do coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos, candidato do Missão à Presidência. A decisão também atinge o vice em sua chapa, Aroldo Medina.
Na decisão, assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31) pela Corte, Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral em ambiente digital, dos repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral e da participação do candidato em debates de rádio, TV, podcasts e outros meios de comunicação.
A medida foi motivada por irregularidades identificadas na comunicação à Justiça Eleitoral sobre os perfis usados pela campanha nas redes sociais.
O pedido de registro da candidatura de Renan foi protocolado em 7 de agosto, mas 16 perfis em redes sociais só foram informados ao TSE em 19 de agosto 12 dias depois por meio de uma petição complementar. Pelas regras eleitorais, os candidatos devem declarar, no momento do registro, os endereços de sites, blogs e redes sociais que pretendem utilizar durante a campanha.
O que diz a decisão
Segundo Toffoli, os perfis não declarados ao TSE continuam sendo recomendados normalmente pelas plataformas, o que pode conferir vantagem indevida em relação a outras candidaturas. Para o ministro, o atraso na comunicação pode configurar uma "omissão estratégica", já que essas contas seguem sendo tratadas pelos algoritmos como perfis comuns sem as restrições aplicadas a conteúdo eleitoral.
Ao analisar um dos perfis de Renan, com cerca de 2,4 milhões de seguidores, o ministro afirmou ter encontrado propaganda eleitoral e recomendações envolvendo outros candidatos.
Toffoli determinou ainda que as plataformas suspendam os perfis irregulares e forneçam ao TSE informações sobre postagens, impulsionamentos, anúncios, recomendações e alcance das publicações.
No fim de semana, o ministro já havia retirado da pauta do plenário virtual o julgamento do registro da chapa do Missão, após identificar indícios de irregularidades no uso das redes sociais pela campanha.
A decisão divulgada nesta segunda-feira (31) tem caráter cautelar e não indefere a candidatura de Renan. O partido terá 24 horas para informar desde quando cada perfil vem sendo usado para propaganda e se há outras contas vinculadas à campanha. O descumprimento do prazo pode levar ao indeferimento do registro.
