Metas são apresentadas na COP17 depois de quase dez anos de atraso

O Brasil apresentou nesta terça-feira (25) as primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês). A promessa é restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados (km²) até 2030. O anúncio foi feito durante a COP17, em Ulaanbaatar, Mongólia.

Para chegar a esse número, estão previstas iniciativas para recuperar a vegetação nativa, investimento em sistemas agroflorestais, além de ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.

As metas LDN são compromissos voluntários que os países assumem para garantir aumento ou manutenção da quantidade de terras saudáveis e produtivas em seu território.

O Brasil usa como referência o ano de 2020, quando detinha 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Ou seja, para cumprir o compromisso de neutralidade, precisa chegar em 2030 com, pelo menos, o mesmo número.

Também estão previstas ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km². Assim, o número oficial das metas LDN é de 3,67 milhões de km², por incluir tanto a área de restauração quanto a de conservação.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, disse que o Brasil tem sido proativo em favor da Convenção, para que o grupo obtenha ainda mais capacidade de mobilizar os países.

"A cada dia que passa, crescem as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra em vários países. Portanto, é uma ação decisiva de cooperação internacional contra a desertificação."

A representante regional da UNCCD na América Latina e Caribe, Laura Meza, disse que a meta voluntária brasileira posiciona a América Latina como uma das regiões com o maior volume de compromisso de sustentabilidade do solo do planeta. Os benefícios, segundo ela, vão além do ambiental, impactando agricultura e vida socioprodutiva das comunidades.

"Restaurar não tem apenas impacto ambiental, tem impacto na agricultura e na restauração socioprodutiva. Não se pode separar esse impacto ambiental da vida das pessoas", afirmou Meza.

A diretora adjunta da FAO, Nora Barahona, destacou que o Brasil tem responsabilidade de cumprir as metas e servir como referência global.

"Precisamos do apoio do Brasil para apoiar outros países-membros, para construir uma solidariedade na região e internacionalmente. Para que outros sigam o exemplo maravilhoso que vocês estão dando", disse Nora.

Atraso

Dos 196 países membros da UNCCD, 131 comprometeram-se a estabelecer metas de LDN, entre eles o Brasil. Mas a apresentação oficial do país veio com quase 10 anos de atraso.

O conceito de LDN foi oficialmente formalizado pela ONU em 2015, e o processo de recebimento das metas dos governos nacionais começou em 2017.

O Brasil instituiu em 2015 a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, criando a CNCD. Em 2019, a comissão foi extinta e retomada em 2024, pelo Decreto 11.932.

*O repórter viajou para a Mongólia a convite da UNCCD, após seleção entre jornalistas de diversos continentes.