O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não vai renovar o contrato com o Banco de Brasília (BRB) para gerir depósitos judiciais. A instituição anunciou um novo modelo, o Depósito Seguro, com a adoção do sistema BankJus, e uma fase de transição com a Caixa Econômica Federal.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu não renovar o contrato com o Banco de Brasília (BRB) para cuidar dos depósitos judiciais. Em comunicado nesta quarta-feira (19), o tribunal anunciou mudanças dentro do projeto Depósito Seguro, que quer modernizar como o dinheiro é guardado pela Justiça. Com isso, será usado o sistema BankJus.

Segundo o TJ-BA, a medida cria uma nova forma de gestão, com mais controle do tribunal sobre a plataforma tecnológica usada para organizar dados e processos dos depósitos.

• O contrato atual acaba em 27 de agosto de 2026.
• A Caixa Econômica Federal será a nova responsável pelos depósitos.
• O sistema BankJus, criado no DF, será adaptado para a Bahia.
• Os depósitos antigos no BRB continuam funcionando até a migração.
• Não haverá tarifa para retirar os depósitos judiciais.

O novo modelo usa o BankJus, um sistema feito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT), que está sendo adaptado para a Bahia. Ele vai ligar o Judiciário aos bancos e ajudar no controle dos depósitos.

O BankJus vai funcionar junto com o sistema PJe, permitindo gestão mais simples e sob medida. Como o tribunal vai controlar a plataforma e os dados, será mais fácil rastrear as contas e evitar problemas se o banco mudar no futuro.

Na mudança, a Caixa Econômica Federal vai assumir os novos depósitos durante um período de transição. O processo será feito aos poucos, separando o dinheiro que já estava no BRB dos novos depósitos.

Essa fase temporária serve para evitar problemas na mudança, manter os saques funcionando e testar bem o BankJus antes de usar totalmente, sem riscos para as pessoas.

O contrato com o BRB termina em 27 de agosto. Depois disso, o BRB não vai mais receber novos depósitos, mas os valores que já estão lá continuam podendo ser usados normalmente, inclusive para retiradas, até que a migração seja concluída.

Assim, o dinheiro já depositado continua disponível para as movimentações, enquanto o tribunal planeja os próximos passos.

A partir de 28 de agosto, novos depósitos e bloqueios judiciais deverão ser feitos só pela Caixa Econômica Federal. A solução da Caixa está no site dela.

A ferramenta é simples e pede só as informações necessárias, o que ajuda a evitar erros de cadastro. O depósito é ligado ao número do processo e os dados são conferidos na hora com a Receita Federal.

Dá para pagar a guia de depósito por boleto, transferência, PIX ou cartão de crédito, direto no site da Caixa.

Saída de alvarás

Durante a transição, a liberação de alvarás para novos depósitos será feita pelos sistemas PJe e Projudi, de forma eletrônica, sem precisar ir ao banco. O pagamento sai em até cinco dias.

Para o dinheiro antigo no BRB, as retiradas continuam pelo BRBJus usando PIX. Em nenhum caso haverá tarifa para tirar os depósitos.

Quando o BankJus estiver totalmente ativo, os alvarás voltarão a ser pagos por pagamento instantâneo (PIX), exceto em alguns casos.