Apenas a ANTT fiscaliza ônibus de fretamento; outros órgãos não checam documentos, facilitando irregularidades
Ônibus que tombou na BR-040, em Petrópolis, na madrugada deste domingo (16); acidente deixou novo mortos Foto: Divulgação
Nos últimos 12 meses, 323 ônibus fretados foram apreendidos em estradas do Rio e de Minas Gerais. Os dados são da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Desse total, apenas 22 foram em rodovias fluminenses. Um ônibus clandestino, sem autorização, tombou no último domingo na serra de Petrópolis, deixando dez mortos e 25 feridos. Os 54 passageiros saíram de Minas para passar o dia na Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio.
Nenhum outro órgão fiscaliza a documentação de ônibus contratados para fretamento. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirma que só verifica segurança do veículo, documentação obrigatória e descanso dos motoristas. O Detro-RJ foca em linhas intermunicipais, e a Guarda Municipal cuida só de infração de trânsito.
- 323 ônibus foram apreendidos em 12 meses no Rio e em Minas.
- Apenas 22 apreensões foram em rodovias fluminenses.
- Ônibus clandestino tombou em Petrópolis, deixando 10 mortos.
- Passageiros saíram de Minas para a praia em Copacabana.
- Somente a ANTT fiscaliza documentos de ônibus fretados.
Fiscalização insuficiente
Para Letícia Pineschi, diretora-geral da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), a fiscalização é insuficiente. "A fiscalização é majoritariamente reativa e pontual, e não preventiva. Muitas vezes, a irregularidade só é identificada durante a viagem ou depois de um acidente", afirma.
Letícia sugere o uso de câmeras das rodovias para monitorar veículos sem autorização. A ANTT diz que mantém fiscalização permanente com planejamento e inteligência.
Documentação irregular
As empresas de fretamento precisam ter o Termo de Autorização de Fretamento (TAF) na ANTT e emitir Licença de Viagem por viagem, com lista de passageiros. No acidente, isso não foi feito.
Ao analisar a documentação, a ANTT encontrou várias empresas envolvidas. O ônibus de placa AKY-3454 está registrado em nome da Dinna Elles Turismo, com venda comunicada para PIT Tur. Nenhuma tem autorização. A lataria tinha nome de Estrela Guia Turismo, apontada como responsável, mas também havia adesivo da Samara, todas irregulares.
O advogado Aroldo Leão Braz, que defende a Estrela Guia, confirma que a empresa é dona do ônibus, mas ainda pagava à PIT Tur. Como não quitou, o CRLV não estava no nome dela.
O dono da Dinna Elles, Leandro Androciolli, disse que já tinha informado à ANTT que não era mais o dono. Ele reclamou da demora da transferência. "Foi Deus", lamentou.
A Estrela Guia foi criada em maio deste ano. O advogado afirma que prestará esclarecimentos e que a documentação está sendo apurada.
