Especialistas apontam obstáculos para efetivar proteção às mulheres

Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Ao definir a violência doméstica, a lei nº 11.340/2006 enfrentou a naturalização das agressões que aconteciam, em geral, entre quatro paredes. Embora o país tenha alcançado avanços importantes a partir dessa lei, ainda há desafios como a subnotificação, a dificuldade no acesso à Justiça e os altos índices de feminicídio.

Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação desse crime, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres já foram assassinadas por sua condição de ser mulher. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

• 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.
• Desde 2015, mais de 13,7 mil mulheres foram assassinadas por serem mulheres.
• A lei reconhece que a violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária.
• A violência vicária foi incluída na lei em 2026 e acontece quando o agressor usa outras pessoas para atingir a vítima.
• A lei deu nome à violência, o que ajudou as mulheres a entenderem que não era seu destino sofrer agressões.

Para a advogada Luciane Mezarobba, que atende exclusivamente mulheres, a Lei Maria da Penha é uma ferramenta avançada de enfrentamento à violência.