Uma força-tarefa encontrou 89 pessoas trabalhando em condições muito ruins, parecidas com trabalho escravo, em três fazendas de café em Minas Gerais. Os trabalhadores não tinham registro em carteira, dormiam em lugares precários e não tinham banheiro para usar.

Uma força-tarefa liderada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou 89 trabalhadores que estavam em condições muito ruins durante a colheita de café em três fazendas nas cidades de Alto Caparaó, Mutum e Santana do Manhuaçu, na região da Zona da Mata, em Minas Gerais.

A operação foi feita em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF). Ela mostra como é importante que os órgãos trabalhem juntos para impedir que os direitos dos trabalhadores sejam desrespeitados e para combater o trabalho que é parecido com a escravidão.

• 89 pessoas foram encontradas trabalhando sem registro em carteira e em condições degradantes.
• Os trabalhadores não tinham banheiro e precisavam fazer suas necessidades no mato.
• Eles dormiam em alojamentos muito ruins, sem colchões ou camas adequadas.
• Até agora, os trabalhadores receberam R$ 654.600 em indenizações, mas ainda faltam R$ 180.200.
• Os donos das fazendas podem ser punidos com multas e até 8 anos de prisão.

Todos os trabalhadores estavam trabalhando sem registro na carteira de trabalho e vivendo em condições muito ruins, tanto no trabalho quanto nos lugares onde dormiam.

A informação foi dada pelo auditor-fiscal do Trabalho Wallace Pacheco, que representa a Delegacia Sindical de Minas Gerais e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Em uma das fazendas, os trabalhadores estavam em uma situação muito precária. Todos estavam trabalhando informalmente, sem registro, sem equipamentos de proteção e sem acesso a banheiros no local de trabalho.

Pacheco explicou que, além de não terem registro, homens e mulheres precisavam fazer suas necessidades no mato porque não havia banheiros nos locais de trabalho.

Os trabalhadores estavam dormindo em lugares muito ruins e degradantes, disse o auditor.

Indenização

A força-tarefa descobriu que não havia cuidado com as condições mínimas dos alojamentos nas duas fazendas. Durante a fiscalização, os patrões foram avisados para regularizar a situação, ou seja, registrar todos os trabalhadores e fazer o pagamento de todas as verbas devidas, já que o problema foi causado pelos próprios empregadores.

Cada trabalhador vai receber, além do dinheiro das verbas rescisórias, o aviso prévio indenizado. Normalmente, em um contrato de safra, isso não seria necessário se tudo estivesse regular.

Duas das fazendas pagaram tudo o que foi calculado pelos fiscais. Uma das fazendas, porém, questionou os valores e pagou apenas parte do que era devido.

Se a empresa não provar que pagou tudo, além das multas por causa das condições ruins de trabalho, ela também será penalizada por não pagar as verbas rescisórias e será denunciada ao Ministério Público Federal.

Até agora, os trabalhadores receberam R$ 654.600 em verbas rescisórias. Ainda falta pagar cerca de R$ 180.200. Essa diferença é o que um dos empregadores está questionando e que a força-tarefa vai investigar.

Multas e punições

Se for confirmado o que foi encontrado na fiscalização, a empresa será multada por não pagar as verbas rescisórias.

Pacheco informou que as três empresas serão multadas com base no artigo 444 da CLT, que fala sobre a livre negociação entre patrão e empregado, sem desrespeitar a lei. A multa vai descrever todas as condições encontradas no ambiente de trabalho que mostravam uma situação degradante.

As empresas também serão multadas de acordo com o artigo 149 do Código Penal, que define o crime de reduzir alguém à condição de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção. A pena é de 2 a 8 anos de prisão e multa.

O auditor disse que os donos das fazendas podem ainda ser multados por falta de registro, não pagamento de salário e jornadas de trabalho exaustivas.

Temos várias multas relacionadas ao ambiente de trabalho, tanto nos locais de trabalho quanto nos alojamentos, afirmou.

Pacheco disse que, quando a multa for julgada, depois da defesa do empregador, se ele pagar a multa no prazo inicial, terá 50% de desconto.

Independentemente do pagamento das multas, o empregador será incluído na lista suja, que é o cadastro de empregadores que foram flagrados submetendo trabalhadores a condições parecidas com a escravidão.

Seguro-desemprego

Os 89 trabalhadores resgatados não estão mais trabalhando nas fazendas. Todos foram cadastrados no sistema de seguro-desemprego e vão receber, a partir de agosto, seis parcelas do seguro-desemprego, cada uma no valor de um salário mínimo, se continuarem sem trabalho.

Se eles conseguirem um emprego formal ou qualquer outra renda, o benefício é suspenso. Mas, se não tiverem emprego, eles terão o apoio de pelo menos seis parcelas de um salário mínimo para cada um, explicou Wallace Pacheco.

Os trabalhadores que vieram de outros estados, como da Bahia, tiveram o custo total do transporte para suas cidades de origem pago pelos empregadores. Para cada irregularidade na área de segurança, os empregadores podem pagar multas de R$ 3.500 a R$ 3.600 cada. A área de segurança inclui não fornecer equipamentos de proteção individual e banheiros.

Na área de alojamentos, houve multa por falta de colchões, armários, camas adequadas e local para higiene. As multas vão se somando, explicou Pacheco. Os empresários podem ainda sofrer multa administrativa do Ministério do Trabalho.

O Ministério Público do Trabalho propôs um termo de ajuste de conduta, que foi aceito por duas empresas, que vão se ajustar para evitar situações semelhantes no futuro. Em relação à empresa que não aceitou, o MPT vai propor uma ação civil pública.

Para a Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, operações como essa mostram a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho na proteção da dignidade humana e na promoção do trabalho decente, especialmente em setores que sempre tiveram trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

A delegacia sindical destaca que o combate ao trabalho parecido com a escravidão depende da continuidade das ações de fiscalização, do trabalho integrado entre os órgãos públicos e da responsabilização dos empregadores que desrespeitam a lei trabalhista.

Além das operações de resgate, a prevenção e a conscientização da sociedade são fundamentais para reduzir a vulnerabilidade dos trabalhadores e impedir novas violações de direitos.