O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu retirar a tornozeleira eletrônica do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, e do sargento da Polícia Militar que o escoltava. Eles estavam em liberdade provisória desde 10 de julho, mas agora foram liberados de todas as medidas cautelares. A decisão foi tomada porque as armas encontradas com eles pareciam estar registradas de forma correta.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu retirar a tornozeleira eletrônica do ex-prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Márcio Correia de Oliveira (conhecido como Márcio Canella) e do sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, que era o responsável pela escolta do político.

Eles estavam em liberdade provisória desde o dia 10 de julho, mas tinham que cumprir algumas medidas cautelares, que agora foram anuladas pelo ministro.

• Márcio Canella e o sargento foram presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo no dia 7 de julho.
• Eles são investigados em um inquérito que apura a atuação de grupos criminosos violentos no Rio de Janeiro.
• A prisão aconteceu durante a sexta fase da operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado a postos de combustíveis.
• Moraes entendeu que as armas apreendidas pareciam estar registradas de forma correta para policiais militares.
• O ministro disse que possíveis irregularidades devem ser apuradas na área administrativa, não na Justiça criminal.

Márcio Canella e o policial militar Antônio da Silva Neto foram presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo no dia 7 deste mês, durante a sexta fase da operação Unha e Carne da Polícia Federal. Essa operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado a uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro, que teria a participação de agentes políticos.

Na decisão, Moraes afirmou que os elementos colhidos até o momento indicam que os esclarecimentos prestados pelas defesas de Canella e do policial militar não permitem concluir que houve o crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que as armas apreendidas aparentam estar regularmente registradas e acauteladas a policiais militares identificados pela própria PM.

O relator observou que eventuais irregularidades relacionadas à cessão de policiais, ao acautelamento dos armamentos ou ao uso das armas em desacordo com normas internas da corporação devem ser apuradas na esfera administrativa pelos órgãos competentes. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, neste momento, essas questões não apresentam repercussão penal imediata.