A Justiça de Mato Grosso do Sul negou mais um pedido para suspender o aumento de 1.185% na contribuição dos cônjuges de servidores estaduais. A decisão judicial não analisou se o reajuste é justo ou não, mas entendeu que o tipo de ação usada não era o correto. Com isso, cerca de 42 mil famílias continuam pagando o valor mais alto, que já é considerado um dos maiores reajustes da história do plano de saúde dos servidores.

O reajuste de 1.185% na contribuição dos cônjuges da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul) continua afetando milhares de famílias. Nesta semana, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou a quarta tentativa de suspender o aumento, ao extinguir a ação popular proposta pelo advogado Oswaldo Meza.

• O aumento de 1.185% é considerado um dos maiores da história do plano de saúde dos servidores.
• Cerca de 42 mil cônjuges são afetados pelo reajuste.
• Esta é a quarta ação na Justiça que não consegue barrar o aumento.
• A decisão não analisou se o reajuste é justo ou abusivo.
• Outras ações coletivas ainda tramitam na Justiça para questionar o aumento.

A decisão não avaliou se o reajuste é justo ou abusivo. O magistrado entendeu apenas que a ação popular não é o instrumento jurídico adequado, pois a Cassems possui natureza privada de autogestão e o aumento não envolve diretamente patrimônio público.

Com isso, a cobrança continua válida para cerca de 42 mil cônjuges, que passaram a enfrentar um dos maiores reajustes já registrados na história recente do plano de saúde dos servidores estaduais.

Sequência de derrotas, mas mérito ainda não foi julgado

Esta é a quarta ação que não consegue barrar imediatamente o reajuste. O mesmo entendimento já havia sido aplicado em ação semelhante apresentada pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo).

Na decisão, o juiz destacou que, embora a Cassems receba recursos do Estado e seja fiscalizada pelo Tribunal de Contas, os valores repassados têm natureza contratual privada e deixam de fazer parte do patrimônio público após serem destinados à entidade.

Segundo o magistrado, por essa razão, a ação popular não pode ser usada para contestar a decisão administrativa do Conselho de Administração da Cassems.

Reajuste continua causando indignação

Apesar da explicação jurídica, a decisão não reduz a insatisfação dos beneficiários. O reajuste de 1.185% vem sendo criticado desde o anúncio da medida, principalmente pelo impacto financeiro sobre aposentados, pensionistas e servidores ativos que mantêm seus cônjuges como dependentes.

Para muitos usuários, a cobrança representa um aumento incompatível com a realidade salarial do funcionalismo, obrigando famílias a escolher entre ficar no plano ou comprometer uma parte grande da renda mensal.

Entidades sindicais também questionam a falta de diálogo antes da implementação da medida e afirmam que uma mudança tão grande deveria ter sido acompanhada de transparência sobre os estudos que justificariam o reajuste.

Cassems enfrenta desgaste

A forma como a crise foi conduzida aumentou o desgaste da Cassems entre seus próprios associados.

Nos últimos meses, beneficiários têm criticado:

• o reajuste considerado muito alto;
• a dificuldade de acesso às justificativas técnicas;
• a falta de alternativas mais baratas para os dependentes;
• a demora para construir um acordo com sindicatos e representantes dos servidores.

Embora a direção da Cassems afirme que o aumento é necessário para garantir o equilíbrio financeiro do plano, servidores dizem que o peso da reestruturação foi transferido diretamente para as famílias.

Ainda há ações na Justiça

A discussão judicial, porém, está longe do fim.

Continuam em andamento duas ações coletivas aceitas pela Justiça, propostas pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (Simted), que questionam a legalidade do reajuste.

Além delas, uma quinta ação, apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Ladário, ainda aguarda análise do pedido de liminar.

Esses processos podem, no futuro, levar o Judiciário a examinar o mérito da questão, inclusive a proporcionalidade e a legalidade do aumento aplicado aos dependentes.

Enquanto isso, milhares de famílias continuam pagando uma contribuição que se tornou símbolo da maior crise enfrentada pela Cassems nos últimos anos e aguardam uma decisão judicial que possa equilibrar a sustentabilidade financeira da instituição com a capacidade de pagamento dos servidores.