17 de novembro de 2026

Tribunal aprova contas de três cidades de Mato Grosso com nota alta

Economia Gestão 17/11/2026 14:36 Folhamax folhamax.com

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou por unanimidade as contas de 2025 de Lucas do Rio Verde, Diamantino e Itaúba. Os três municípios receberam a melhor nota possível no índice de gestão fiscal, indicando que gastaram bem o dinheiro público. O resultado positivo permitiu a aprovação, apesar de algumas recomendações para melhorar o planejamento futuro.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou de forma unânime as contas do exercício de 2025 dos municípios de Lucas do Rio Verde, Diamantino e Itaúba. A decisão veio após os três locais alcançarem a nota máxima, o conceito B (Boa Gestão), no Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM).

Os balanços foram analisados pelo conselheiro Campos Neto durante a sessão do dia 12. O resultado positivo garantiu que os prefeitos tivessem suas contas aprovadas, embora o tribunal tenha feito alguns apontamentos para que a administração seja ainda mais eficiente no futuro.

  • Lucas do Rio Verde, Diamantino e Itaúba têm as melhores notas de gestão fiscal do estado nesta apuração.
  • As três cidades gastaram menos do que arrecadaram, gerando sobras de dinheiro positivo.
  • As despesas com pessoal (salários) ficaram dentro da lei em todos os três lugares.
  • O tribunal recomendou que os municípios melhorem o planejamento das verbas para saúde e educação.
  • Itaúba melhorou sua nota de transparência pública em mais de 6 pontos em relação ao ano anterior.

Desempenho fiscal de Lucas do Rio Verde

Em Lucas do Rio Verde, a receita total (dinheiro arrecadado) chegou a R$ 860,64 milhões. O dinheiro gasto pela prefeitura somou R$ 770,81 milhões. Essa diferença criou um superávit, ou seja, sobraram recursos para a gestão seguinte.

No setor de educação, o município aplicou 26,67% do total de recursos na manutenção do ensino, valor superior ao mínimo exigido pela Constituição de 25%. A prefeitura também destinou 98,17% dos recursos do Fundeb para pagar e valorizar os professores, batendo bem acima da meta de 70%.

Na área da saúde, foram investidos 26% da receita tributária, muito acima do mínimo legal de 15%. No entanto, o conselheiro alertou que a despesa com funcionários do Executivo foi de 43,14% da Receita Corrente Líquida. Embora esteja dentro do limite legal de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, o tribunal recomendou atenção para manter a saúde financeira.

Resultados positivos em Diamantino

Diamantino arrecadou R$ 238,60 milhões e gastou R$ 227,28 milhões. O resultado foi um superávit de R$ 11,32 milhões. O município também mostrou regularidade previdenciária, garantindo que todos os servidores estejam vinculados ao sistema de aposentadoria da forma correta.

Na saúde, o investimento foi de 28% dos recursos disponíveis. Em educação, aplicou 29,34% na manutenção do ensino e 83,43% do Fundeb na valorização dos profissionais. As despesas com pessoal representaram 47,44% da receita.

O relator sugeriu que a gestão de Diamantino refine a forma como prevê as metas fiscais para que elas sejam mais realistas. Além disso, recomendou garantir dinheiro constante para as políticas de prevenção à violência contra a mulher.

Itaúba melhora transparência

Itaúba alcançou a marca de 77,75% no índice de transparência pública, o que é considerado um nível elevado. Isso representa um avanço de 6,10 pontos em comparação com o ano anterior, quando a nota era de 71,65%. O município também manteve o Certificado de Regularidade Previdenciária válido.

As despesas com pessoal em Itaúba corresponderam a 46,42% da receita. Na saúde, o investimento foi de 21,82%. Em educação, o destaque foi para os 30,26% aplicados no ensino e os 98,51% do Fundeb destinados aos professores.

O tribunal recomendou que a prefeitura de Itaúba verifique com mais cuidado as informações enviadas ao sistema do TCE. O objetivo é garantir que as leis e decretos de aumento de verba estejam corretamente vinculados e que o balanço patrimonial do ano de 2026 seja publicado e enviado ao tribunal dentro do prazo.


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