A abertura do mercado livre de energia no Brasil trará preços mais competitivos, mas a expansão só será segura se houver garantias jurídicas, de gestão de riscos e sistêmicas adequadas, inspiradas no mercado de capitais e adaptadas à realidade local.

O Brasil se aproxima de uma nova etapa do mercado livre de energia. O debate público tem avançado em relação a prazos, regras de migração e desenho regulatório da abertura. No entanto, há um tema igualmente decisivo e em evolução: a segurança de mercado. É essa segurança que apoiará a ampliação do número de participantes e definirá se teremos um mercado maior e mais sólido.

A segurança precisa ser prioridade. Não existe expansão sem segurança de mercado. Isso envolve três dimensões que devem caminhar juntas: a jurídica, que dá previsibilidade aos contratos e às relações entre as partes; a sistêmica, que protege o funcionamento do mercado, inclusive diante de eventos de inadimplência; e a de gestão de riscos, que permite a cada agente conhecer e dimensionar a própria exposição antes de assumi-la.

• A segurança jurídica garante a previsibilidade dos contratos entre as partes.
• A segurança sistêmica protege o mercado contra falhas e inadimplências.
• A gestão de riscos permite que cada empresa entenda seus próprios riscos antes de operar.
• A abertura do mercado deve beneficiar todos os perfis, não apenas as grandes empresas.
• O risco de crédito na energia no Brasil é diferente do de outros mercados internacionais.

Essa construção precisa acontecer de forma inteligente. Segurança custosa limita o mercado: quando requisitos de entrada e operação são desproporcionais, quem tem menor porte fica de fora, e a abertura perde parte do seu sentido. Proteção que só cabe no orçamento das maiores empresas não é proteção de mercado, é barreira. Por isso, as regras precisam atender a todos os perfis e necessidades, avançando do mais simples ao mais complexo, e não o contrário.

É fundamental que o progresso nasça sólido no atacado e avance no varejo, para, então, beneficiar toda a sociedade. Nesse sentido, precisamos de negociações e contratos seguros, dados e indicadores de qualidade fiéis à realidade do mercado para tomada de decisão, monitoramento das práticas dos agentes e transparência de preços. São camadas diferentes de um mesmo objetivo: tornar a operação segura sem torná-la mais complexa.

O risco de crédito exige atenção e metodologia adequada

Dentro desse conjunto, há um ponto que exige atenção específica: o risco de crédito. Em um mercado tão volátil e repleto de especificidades locais, o risco de crédito não se comporta como em mercados mais maduros ou em outras mercadorias. A volatilidade dessa commodity depende da natureza e tem impactos de diferentes fontes, o que difere do óleo, gás e energia termelétrica. Soma-se a essa característica o fato do modelo de precificação no mercado livre demandar reavaliação e correção de distorções.

A conclusão é que o modelo de risco adequado aos negócios com energia no Brasil pode ter como referência o que já é usado em outros mercados, mas precisa ser lapidado a partir das características locais. Importar um modelo pronto de outra jurisdição não resolve.

A lapidação depende de dados precisos de contratos futuros, que o mercado já tem nas curvas de preços futuros geradas com base em negociações reais e não em projeções, e de metodologia de risco sólida padrão. Entretanto, em nossos estudos, identificamos que não há uma uniformidade nos modelos utilizados pelas empresas. Por isso, desenvolvemos, em conjunto com a Volt Robotics, uma metodologia para contribuir à maior uniformidade nas práticas adotadas. A iniciativa inspirou-se no modelo utilizado pelo mercado de capitais em diferentes países.

Uma referência para a construção da segurança de mercado está no mercado de capitais. Foi lá que se desenvolveram, ao longo de décadas, instrumentos que hoje sustentam a confiança em negociações de larga escala: garantias proporcionais à exposição, marcação a mercado, transparência de preços, registro de operações e supervisão de conduta. Trazer esses princípios para ativos de energia não significa transplantar regras prontas, mas aproveitar um repertório já testado.

Esta conexão com o mercado de capitais já aparece nos derivativos de energia, regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que atualmente somam R$ 10 bilhões em contratos registrados na BBCE. Essa experiência com os derivativos propiciou ampliar o leque de estrutura de autorregulação e supervisionar 100% das operações com ativos físicos de energia.

Lições aprendidas do mercado de capitais

É importante reconhecer, porém, que a regulação do mercado de capitais nunca esteve pronta. Ela evoluiu e segue evoluindo a partir dos próprios episódios de estresse. A crise de 2008 expôs a subestimação do risco de contraparte e da liquidez e levou a uma revisão profunda das exigências de capital, de colateral e de compensação centralizada.

No Brasil, episódios mais recentes envolvendo qualidade das informações contábeis, recuperação judicial de grandes emissores, o uso de recebíveis como lastro e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) também impulsionaram ajustes em regras. Cada ciclo revelou uma lacuna e produziu uma correção.

Basileia é o exemplo mais evidente desse movimento: nasceu de uma quebra bancária com efeitos globais e se fortificou a cada crise seguinte, até chegar aos padrões atuais de capital, liquidez e gestão de risco. A lição para o mercado livre de energia não é copiá-la, mas entender que o método é estabelecer uma base sólida agora, com dados reais e metodologia comum, e tratar a segurança de mercado como um caminho contínuo, capaz de absorver eventos que virão e de evoluir com eles.

A abertura do mercado livre ampliará de forma expressiva o número de participantes, incluindo empresas com menos estrutura para lidar com risco, razão pela qual segurança e abertura não são agendas concorrentes, mas a mesma agenda. Regras claras, infraestrutura sólida e modelos de risco calibrados para o Brasil são pilares de crescimento sem transferência de fragilidades para o setor.

Ninguém constrói essa jornada sozinho. É um trabalho coletivo que envolve reguladores, agentes e as infraestruturas de mercado para pavimentar, com o setor, condições necessárias para que a energia livre chegue a mais empresas e pessoas, de forma segura, simples e sustentável.