A partir de 1º de outubro de 2026, o Banco Central obriga a comunicação de transferências de criptomoedas de US$ 10 mil ou mais a órgãos de controle. As novas normas visam aumentar a transparência do mercado e combater a lavagem de dinheiro, afetando carteiras digitais controladas diretamente pelos usuários.

O Banco Central (BC) endureceu as regras de fiscalização sobre o mercado de criptomoedas. A nova determinação exige que qualquer transferência de ativos digitais com valor igual ou superior a US$ 10 mil, envolvendo carteiras autocustodiadas, seja obrigatoriamente comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Essas novas normas entram em vigor no dia 1º de outubro de 2026 e também estabelecem requisitos mais rígidos para as empresas que atuam com ativos virtuais. A medida integra um pacote de ações destinadas a prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

• Transações de criptomoedas acima de US$ 10 mil com carteiras próprias exigem notificação ao Coaf;
• Operações de câmbio em dinheiro vivo de mesmo valor também serão comunicadas automaticamente;
• Empresas do setor devem enviar novos dados para a supervisão do Banco Central;
• Prestadoras de serviços (PSAVs) já em atividade precisam formalizar autorização até o início de outubro;
• O valor de US$ 10 mil é um limite para reporte, e não uma proibição de movimentação.

Entenda as carteiras autocustodiadas

Carteiras autocustodiadas são aquelas nas quais o próprio usuário detém o controle total dos ativos e das chaves privadas. Diferente de contas em corretoras ou bancos, não existe necessariamente um intermediário responsável pela guarda dos recursos.

Devido a essa autonomia, há menos informações disponíveis para o acompanhamento pelas autoridades. A exigência de comunicação busca aumentar a transparência e permitir um monitoramento mais eficaz das movimentações.

Um exemplo prático é uma transferência acima de US$ 10 mil entre uma empresa autorizada (PSAV) e uma carteira controlada diretamente pelo cliente. Nesse cenário, a operação será notificada às autoridades conforme as novas regras.

O papel do Coaf e a legalidade

O Coaf é responsável por receber, analisar e encaminhar informações sobre operações que possam ter indícios de irregularidades financeiras.

É importante destacar que a comunicação de uma transação ao órgão não significa que a operação seja ilegal. O objetivo é permitir que as autoridades identifiquem padrões e situações que possam exigir análise mais aprofundada.

Obrigações para empresas do setor

As normas para o mercado de ativos virtuais, estabelecidas em novembro de 2025, definiram uma série de obrigações para as empresas. Entre os requisitos principais estão a proteção e transparência para os clientes, a prevenção à lavagem de dinheiro e a manutenção de segurança e controles internos.

As empresas também devem fornecer informações regulares ao regulador e avaliar o perfil de risco dos clientes antes de realizar operações mais complexas. Além disso, é obrigatório informar de forma clara os riscos envolvidos, as políticas de segurança e as tarifas cobradas.

Prazos para autorização e vigência das regras

O dia 1º de outubro de 2026 é o prazo final para que as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), que já operam no mercado, formalizem seus pedidos de autorização junto ao Banco Central.

As regras também preveem procedimentos para o encerramento de relações com empresas que não possuam autorização ou não estejam em processo de registro. Outras obrigações específicas, relacionadas ao envio de dados para supervisão, só entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Controle sobre câmbio em espécie

Além do mercado de criptomoedas, as novas regras determinam comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em dinheiro vivo de valor igual ou superior a US$ 10 mil.

Essa medida amplia o conjunto de operações monitoradas pelas autoridades e reforça os mecanismos de controle sobre movimentações consideradas relevantes para a prevenção de crimes financeiros.

Com essas mudanças, o Banco Central busca aumentar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais. A intenção final é fortalecer a supervisão, elevar a transparência e reduzir riscos associados a operações nas quais há menos dados sobre os participantes envolvidos.