Justiça Federal liberou R$ 2,7 bilhões para pagar atrasados que o INSS deve a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que ganharam ações na Justiça. O pagamento beneficia cerca de 174 mil pessoas com valores que podem chegar a R$ 97 mil.

Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários que ganharam ações na Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão direitos garantidos com uma grande liberação de dinheiro. O sistema da Justiça Federal autorizou R$ 2,7 bilhões para quitar atrasados que o órgão deve a essas pessoas.

Esse montante beneficiará 173,8 mil segurados que vinham de 126,4 mil processos judiciais vencidos contra o INSS.

Como funciona o pagamento

Os pagamentos acontecem por meio de RPV, que é um pagamento específico para atrasos da Justiça. Nesses casos, o valor pode chegar a R$ 97 mil, valor chamado de 60 salários mínimos o menor valor permitido por lei para esse tipo de atraso em 2026.

Entre os benefícios que podem ser pagos estão aposentadoria, pensão, auxílios e o BPC, que é um apoio financeiro para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de pobreza. Todo esse dinheiro deve entrar na conta do beneficiário ou do advogado até o início de setembro.

Mais de R$ 3 bilhões liberados

Na verdade, a quantia liberada está ainda maior. Em total, cerca de R$ 3,2 bilhões foram autorizados, incluindo também pagamentos a servidores públicos que processaram o governo por diferenças salariais e outros valores que o Estado devía.

Essa soma total diz respeito a 278 mil pessoas que venceram 218,5 mil ações.

Como saber quando vai receber

O direito ao dinheiro depende de um detalhe importante: a ordem de pagamento deve ter sido emitida por um juiz em qualquer data do mês de agosto. É por isso que tudo se resolve no final desse mês.

Como cada região tem seu próprio ritmo financeiro, os Tribunais Regionais Federais decidem o dia exato do depósito. Para saber justamente quando vai receber, o beneficiário precisa consultar o site do tribunal que cuida do seu caso.

O valor do pagamento pode ser conferido em um campo chamado Valor inscrito na proposta no site do tribunal. Quando o dinheiro é pago de verdade, a consulta mostrará a mensagem Pago total ao juízo.

Entenda o que são os atrasados do INSS

Atrásados do INSS são valores que voltam para quem entra na Justiça e ganha a ação contra o órgão da previdência. O processo pode acontecer de duas formas principais.

• Revisão: ocorre quando a pessoa prova que ganhava um valor menor e tem direito a receber mais que o que vinha recebendo;
• Concessão: acontece quando alguém busca o reconhecimento de um direito que antes não tinha.

Entre os benefícios que podem ser discutidos estão auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez ou da pessoa com deficiência) e o BPC, que funciona como uma renda de apoio social.

Por que o pagamento chega nesse período

Esses valores são pagos em grupos mensais, ligados justamente ao mês em que a ordem de pagamento foi criada. Isso mesmo se chama autuação ou emissão. Confira a data exata no monitoramento do processo, depois que a ação se transforma em um atrasado.

Quanto cada região vai pagar

Cada tribunal regional pagará valores diferentes aos seus beneficiários. Veja abaixo os números detalhados para cada região do país:

• TRF 1ª Região: paga um total de R$ 1,04 bilhão, dos quais R$ 877 milhões são previdenciários e assistenciais, beneficiando 49 mil pessoas;
• TRF 4ª Região: paga R$ 649 milhões no total, com R$ 556 milhões previdenciários, beneficiando 41 mil pessoas;
• TRF 5ª Região: paga R$ 530 milhões no total, sendo R$ 454 milhões previdenciários, beneficiando 37 mil pessoas;
• TRF 3ª Região: paga R$ 424 milhões, com R$ 328 milhões previdenciários, beneficiando 15 mil pessoas;
• TRF 6ª Região: paga R$ 305 milhões no total, com R$ 274 milhões previdenciários, beneficiando 18 mil pessoas;
• TRF 2ª Região: paga R$ 271 milhões no total, com R$ 191 milhões previdenciários, beneficiando 13 mil pessoas.