Uma cartorária denunciou um esquema de fraudes envolvendo selos digitais falsos em documentos de cartório em Mato Grosso. O Tribunal de Justiça decidiu que a investigação deve continuar em Paranatinga, onde o documento fraudulento foi apresentado.
Falsificação (IA)
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que a investigação sobre uma possível fraude envolvendo selos digitais de cartório deve continuar na Segunda Vara de Paranatinga. O esquema foi descoberto quando um documento com selos falsos foi apresentado naquele município, o que gerou um conflito entre dois juizados sobre onde a investigação deveria tramitar.
A denúncia partiu da cartorária Nizete Asvolinsque, que identificou irregularidades em uma Cédula de Produto Rural (CPR), um tipo de título de crédito usado no agronegócio para formalizar a venda antecipada de produtos agrícolas. O documento tinha selos digitais que supostamente pertenciam ao 7º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá, mas na verdade eram do 2º Ofício de Primavera do Leste.
- A fraude foi descoberta porque os selos digitais do documento não correspondiam ao cartório de origem indicado
- A Cédula de Produto Rural (CPR) é um documento usado no agronegócio para venda antecipada de safra
- Houve conflito entre o juiz de Cuiabá e o juiz de Paranatinga sobre onde a investigação deveria tramitar
- Nenhum suspeito foi identificado até o momento
- O TJMT decidiu que a investigação continua em Paranatinga, onde o documento foi apresentado
Como a fraude foi descoberta
Quando o 1º Ofício de Paranatinga conferiu a autenticidade do documento, os funcionários perceberam que os selos digitais não eram do cartório indicado. Isso levantou a suspeita de que alguém havia falsificado os selos para dar aparência de legitimidade ao documento.
Quem investiga e por quê
Inicialmente, a investigação ficou com o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá. Esse juizado cuida de questões preliminares em inquéritos policiais. Porém, ele entendeu que a fraude se consumou em Paranatinga, já foi lá que o documento foi apresentado e a irregularidade foi constatada.
O problema é que o juiz de Paranatinga discordou e argumentou que a falsificação teria ocorrido em Cuiabá, já que as autenticações notariais mencionadas no documento pertenceriam à capital.
O que o tribunal decidiu
Os desembargadores entenderam que, até o momento, não há uma acusação formal que defina exatamente qual crime foi cometido se falsificação de selo público, uso de selo falsificado ou outro. Como ainda não há nenhum suspeito identificado nem prova de onde a falsificação realmente ocorreu, o tribunal optou por manter a investigação em Paranatinga.
Segundo a decisão, manter o caso naquela cidade facilita a coleta de provas, a identificação de possíveis envolvidos e a reconstituição do que aconteceu. O tribunal destacou que, se futuramente surgirem provas de que o crime ocorreu em outro lugar, a competência pode ser reavaliada.
