Somando os três depósitos de agosto, o estado já repassou R$ 3,56 bilhões para as 645 prefeituras de São Paulo.
Em sete meses, foram 31 repasses às cidades paulistas totalizando R$ 26,57 bilhões do ICMS
O governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), depositou R$ 1,98 bilhão para as 645 cidades do estado nesta terça-feira (25). Esse é o terceiro repasse de ICMS referente a agosto, considerando a arrecadação entre os dias 17 e 21 de agosto, já descontado o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Antes, a Sefaz-SP já tinha enviado R$ 1,58 bilhão em dois repasses: um em 11/8 e outro em 18/8, referentes às arrecadações de ICMS das semanas de 3 a 7/8 e de 10 a 14/8. Com o novo depósito, o total repassado em agosto chega a R$ 3,56 bilhões.
- O governo de SP já repassou R$ 3,56 bilhões de ICMS aos municípios em agosto.
- Cada cidade recebe 25% da arrecadação do imposto.
- Os repasses são feitos semanalmente até o segundo dia útil.
- Desde janeiro, o total já ultrapassa R$ 26 bilhões.
- O valor é calculado conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Cada cidade recebe 25% do imposto arrecadado, e esse valor é dividido seguindo o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é calculado para cada município.
Em sete meses de 2026, o governo estadual já fez 31 repasses, somando R$ 26,57 bilhões para as prefeituras.
Repasses semanais
Os repasses são feitos toda semana, até o segundo dia útil, de acordo com a Lei Complementar nº 63, de 1990. Para conferir os valores, você pode acessar o site da Secretaria da Fazenda (sfp.sp.gov.br) e procurar por "Transparência" e depois "Transferências Constitucionais a Municípios".
Agenda Tributária
Os valores de cada repasse podem variar porque dependem das datas em que as empresas pagam o ICMS. Em alguns meses, podem ser feitos até cinco repasses. Essas variações acontecem por causa do calendário de pagamentos e do total arrecadado.
A agenda de pagamentos pode ter até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como os relacionados a importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses são feitos de acordo com o IPM de cada cidade, como determina a Constituição Federal. Pela lei, 25% do ICMS arrecadado pertence aos municípios. Além disso, o IPM é recalculado anualmente, seguindo regras das leis estaduais.
Os índices de participação são definidos por ano e valem para o ano seguinte, conforme critérios das leis estaduais.
