A Justiça do Trabalho ordenou que a Casas Bahia mantenha os empregos dos trabalhadores demitidos durante sua reestruturação, após a empresa pedir recuperação judicial para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas.
A Casas Bahia também deve restabelecer planos de saúde e demais benefícios em até 48 horas
A Justiça do Trabalho determinou nesta terça-feira (18) que a Casas Bahia deve manter os empregos dos trabalhadores afetados pela reestruturação da empresa, depois que ela pediu recuperação judicial.
A decisão atende parcialmente a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A varejista tenta renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas.
- A Casas Bahia fechou 298 lojas e demitiu 1900 funcionários durante a reestruturação.
- A juíza deu prazo de 5 dias para a empresa reincluir os trabalhadores demitidos na folha de pagamento.
- A empresa também deve restabelecer planos de saúde e outros benefícios em até 48 horas.
- Se não cumprir a ordem, pagará multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido.
- A recuperação judicial foi pedida no domingo e envolve dívidas de R$ 17,3 bilhões.
A operação de reestruturação resultou no fechamento de 298 lojas e na demissão de 1900 trabalhadores, sem intervenção sindical prévia.
Na decisão da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, o grupo terá cinco dias, contados da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores, reincluí-los na folha para as parcelas salariais vincendas e restabelecer os benefícios contratuais.
A Casas Bahia também deve restabelecer planos de saúde e demais benefícios em até 48 horas. A determinação, porém, não obriga a reabertura de lojas nem o retorno dos empregados a seus antigos postos.
Caso não cumpra a decisão, a Casas Bahia poderá ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido.
A Jovem Pan tenta contato com a Casas Bahia sobre a determinação. O espaço está aberto para manifestação.
Recuperação judicial
O Grupo Casas Bahia informou no domingo (16) que seu conselho de administração aprovou o ajuizamento de pedido de recuperação judicial da companhia, em conjunto com determinadas subsidiárias. Segundo a empresa, o pedido foi protocolado no Juízo de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo (SP) e contou com aprovação do acionista controlador.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que o pedido ocorre em um contexto de deterioração das condições econômico-financeiras, atribuindo o cenário, entre outros fatores, a um ambiente macroeconômico marcado por taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro. O documento também menciona a não concretização de alternativas de liquidez que vinham sendo estruturadas.
A recuperação judicial é apontada como necessária e como mais um passo no processo de reestruturação financeira, com o objetivo de preservar a continuidade das atividades e viabilizar uma solução ordenada para o equacionamento das obrigações.
A empresa disse ainda que pretende manter as operações em todos os canais existentes durante o processo, priorizando o atendimento aos clientes e consumidores, sem interrupções relevantes e nos níveis de qualidade e serviço atualmente existentes.
Além da própria companhia, integram o pedido de recuperação judicial as empresas:
- ASAP Log Logística e Soluções;
- ASAP Log;
- CNT Soluções em Negócios Digitais e Logística;
- Cntlog Express Logística e Transporte;
- Globex Administração e Serviços;
- Cnova Comércio Eletrônico;
- Integra Soluções para Varejo Digital;
- Casas Bahia Tecnologia;
- Indústria de Móveis Bartira.
Em razão da decisão, o conselho de administração também aprovou a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para apreciar a ratificação do ajuizamento, adotado "em caráter de urgência", conforme proposta que a empresa disse que será divulgada oportunamente.
