O governo brasileiro vai continuar conversando com os Estados Unidos para tentar derrubar a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e aumentar a lista de produtos que pagam apenas 12,5%. O país não descarta usar a Lei da Reciprocidade como resposta.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira (23) que o Brasil seguirá negociando com os Estados Unidos para afastar a tarifa de 25% aplicada a produtos brasileiros e ampliar a lista de exceções à alíquota de 12,5% anunciada por Washington. Segundo o ministro, o governo também manterá aberta a possibilidade de usar a Lei da Reciprocidade, conforme a evolução das negociações.

• Os EUA aplicaram uma tarifa extra de 25% sobre produtos brasileiros, mas o Brasil está negociando para reduzir esse valor.
• Produtos como carne bovina e café foram retirados da lista de tarifas, mas outros, como calçados e máquinas, podem pagar até 37,5%.
• O governo brasileiro considera a tarifa de 12,5% injusta e vai contestá-la na Organização Mundial do Comércio (OMC).
• A Lei da Reciprocidade permite que o Brasil também cobre tarifas dos EUA, se as negociações não avançarem.
• O Brasil tem um plano para ajudar os setores afetados, chamado Brasil Soberano 3, que pode incluir garantia de emprego.

Ao comentar a decisão dos Estados Unidos, Elias disse que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é manter a negociação para retirar a cobrança de 25% e ampliar as exceções na tarifa de 12,5%, aplicada ao Brasil e a outros países por suposta falha no combate à importação de bens produzidos com trabalho forçado.

Entre os itens da pauta exportadora brasileira aos Estados Unidos que ficaram excetuados estão carne bovina e café. Segundo o ministro, a lista vale para todos os países abrangidos pela medida e reúne produtos considerados sensíveis à inflação doméstica americana, como alimentos presentes na cesta básica local.

Elias afirmou ainda que cerca de 2 mil produtos exportados para os Estados Unidos ficaram fora tanto da tarifa de 12,5% quanto da sobretaxa de 25%. Em segmentos como celulose e pescados, incidirá apenas a tarifa de 12,5%. Já produtos como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e químicos, exceto farmacêuticos, poderão ser submetidos à tributação total de 37,5%.

Entenda a briga das tarifas entre Brasil e EUA

O ministro classificou a tarifa de 12,5% como indevida, ilegítima e ilegal e disse que o Brasil vai contestar a medida, protestar e adotar mecanismos para rechaçar a imposição. Também destacou que o país tem compromissos históricos de combate ao trabalho forçado e que os acordos internacionais celebrados pelo Brasil contêm regras específicas sobre o tema.

Sobre a Lei da Reciprocidade, Elias afirmou que o governo não vai abrir mão do instrumento. Segundo ele, a prioridade imediata é negociar e acolher os setores atingidos, mas a adoção da reciprocidade seguirá como possibilidade. O ministro citou ainda que o plano Brasil Soberano 3, lançado na quarta-feira (22), está pronto para incluir os setores afetados pela nova tarifa e que o comitê criado no programa vai definir, na próxima semana, a aplicação do dever de garantia de emprego nos segmentos atingidos.

De acordo com o MDIC, os produtos desembaraçados nos Estados Unidos a partir do dia 29 ficarão sujeitos à nova tarifa de 12,5%. O governo brasileiro também prepara manifestações à Organização Mundial do Comércio (OMC) e trabalha, ao mesmo tempo, na acolhida dos setores afetados, na diversificação de mercados e na continuidade da negociação com os Estados Unidos.