Em um mês, a quantidade de processos no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) caiu 38 mil. Mesmo assim, ainda há 221 mil pedidos de benefícios negados ou com valores errados aguardando uma solução.

A fila de processos parados no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) está menor. Segundo balanço do órgão, que julga os recursos de segurados contra decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o estoque soma 221 mil processos, no início de julho, aguardando cumprimento de decisão. O número representa uma redução de quase 15% na comparação com os 259 mil registrados em maio.

• O que mudou: A fila de processos caiu de 259 mil para 221 mil em apenas um mês.
• Quem é afetado: Quem teve um pedido de benefício, como aposentadoria ou pensão, negado pelo INSS e recorreu.
• Como recorrer: O pedido de recurso é gratuito e pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem precisar de advogado.
• Primeiro passo: O primeiro recurso é chamado de recurso ordinário e é analisado por uma das 29 Juntas de Recursos em todo o país.
• Segundo passo: Se a pessoa ou o INSS discordar da primeira decisão, ainda pode entrar com um recurso especial, que é julgado por uma das quatro Câmaras de Julgamento.

A diminuição no estoque interessa diretamente a quem tem um pedido de benefício negado pelo INSS e recorreu ou pretende recorrer da decisão. Aposentadoria, pensão por morte e benefício por incapacidade estão entre os pedidos que acabam parando no CRPS depois de indeferidos pelo instituto.

Quem tem um pedido negado pelo INSS tem 30 dias, contados a partir da data em que tomou ciência da decisão, para contestar. O segurado não precisa necessariamente de advogado para recorrer, mas o acompanhamento de um profissional pode ajudar a reunir a documentação necessária. E, diferentemente de uma ação na Justiça, o recurso no CRPS não tem custo para o segurado.

O primeiro recurso apresentado contra uma decisão do INSS é chamado de recurso ordinário, que é analisado pelas Juntas de Recursos colegiados que funcionam como uma primeira instância dentro do CRPS, e que hoje somam 29 em todo o país.

Se o segurado ou o próprio INSS discordar da decisão dada pela Junta, cabe ainda um recurso especial ou incidente, contestando o acórdão já proferido. Esse recurso é examinado pelas Câmaras de Julgamento, equivalentes a uma segunda instância, das quais existem quatro atualmente.

Ambos os recursos podem ser solicitados pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135.

Como entrar com o recurso

O segurado pode entrar com o recurso depois de 30 dias a partir da data em que foi informado da decisão do INSS. O serviço pode ser solicitado por meio das seguintes etapas:

• Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo);
• Faça login com CPF e senha;
• Clique em Novo Pedido;
• Digite Recurso na barra de busca;
• Escolha o benefício relacionado ao recurso;
• Siga as instruções na tela até concluir o pedido.

Quais documentos anexar

Para solicitar um Recurso, são necessários os seguintes documentos:

• Número do CPF;
• Razões recursais: o segurado precisa apresentar os argumentos detalhando o porquê discorda da decisão do INSS ou do CRPS (Recurso Especial/Incidente). Se aplicável, inclua documentos que comprovem sua argumentação;
• Se o pedido for feito por um representante legal, também são exigidos: documento de identificação com foto do procurador ou representante, procuração (modelo disponível no INSS), termo de responsabilidade e, se for o caso, termo de tutela, curatela ou guarda.

Ferramenta permite consultar decisões anteriores

Antes mesmo do julgamento, quem recorreu ao CRPS pode ter uma ideia de como o órgão costuma decidir em casos parecidos com o seu. É para isso que serve o Portal de Jurisprudência do CRPS, uma ferramenta que reúne decisões anteriores do conselho sem expor informações pessoais dos segurados envolvidos nos processos.

A busca pode ser filtrada por palavras-chave como pensão por morte, aposentadoria ou benefício por incapacidade, além de período, tipo de processo, unidade julgadora e espécie de benefício. Depois disso, aparecem os resultados de como a unidade julgou um certo tema e que critérios foram considerados para embasar aquela decisão, ou seja, qual a jurisprudência estabelecida para o assunto pesquisado, explica o Ministério da Previdência Social.

Como acompanhar o processo

Depois de protocolar o recurso, o segurado pode acompanhar o andamento pelo próprio Meu INSS, nas opções Recurso e Consultar andamento, ou pelo site consultaprocessos.inss.gov.br.

Só consegue consultar quem estiver cadastrado no sistema como parte interessada: o próprio titular, um procurador (como um advogado) ou um representante legal, como curador, tutor ou guardião.