O Ministério das Relações Exteriores, liderado por Mauro Vieira, informou ao Congresso que a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas pode ameaçar a soberania do Brasil e permitir ações unilaterais contra pessoas, empresas e instituições brasileiras.

O Itamaraty, em pelo menos duas respostas a pedidos de informação de deputados federais, alertou para o risco de os Estados Unidos usarem força militar no Brasil depois de classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

"Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro", alerta o documento mais recente, enviado em 1º de julho e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a um pedido do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).

• Os EUA classificaram PCC e CV como terroristas em maio de 2026.
• O governo brasileiro teme que os EUA possam usar soldados no Brasil sem aviso.
• Empresas e pessoas físicas brasileiras podem ser punidas pelos EUA por causa disso.
• A soberania do Brasil pode ser prejudicada, segundo o Itamaraty.
• A polícia brasileira pode ter dificuldades para cooperar com os EUA no combate ao crime.

No texto enviado ao Congresso, o chanceler afirma que a classificação pode gerar impactos importantes para a economia e para a soberania nacional. Segundo ele, autoridades americanas poderiam aplicar medidas administrativas e judiciais de forma unilateral e fora do país contra pessoas, empresas e organizações brasileiras.

Em maio, os EUA classificaram as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro americano sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras acusando-as de supostos vínculos com o PCC.

Na resposta ao deputado Evair Vieira, o ministro reforçou que "a classificação unilateral poderia ser usada como justificativa para ações fora do país contra instituições brasileiras, especialmente nas áreas financeira, de imigração e penal. Há, ainda, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", reitera o ministro.

O que mais o Itamaraty disse

Mauro Vieira destacou em sua resposta que não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de classificar facções criminosas brasileiras como terroristas. Ele considera que essa classificação não traz benefícios para a segurança dos países.

Militarizar a agenda

Além da última resposta, o ministro já havia chamado a atenção para o risco de uso de força militar pelos EUA em território brasileiro em um documento datado de 29 de maio deste ano, direcionado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que também apresentou um pedido de informação ao Itamaraty sobre o tema. "No plano estratégico e econômico, essa reclassificação tenderia a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, aumentar os custos de compliance das empresas e do sistema financeiro nacional e prejudicar atividades lícitas", afirmou.

Confusão entre crime e terrorismo

O chanceler destacou que, devido à grande abrangência dos termos usados na legislação antiterrorismo dos EUA, podem haver sérias consequências para cidadãos brasileiros nas áreas financeira, de imigração e penal, além do possível uso da força militar. "Trata-se, portanto, de uma medida que tem impactos importantes sobre a soberania do Brasil". O ministro avalia que, além de não gerar benefícios concretos, a classificação das facções como terroristas pode prejudicar a cooperação entre as polícias dos dois países, "ao criar confusão entre dois fenômenos claramente diferentes de acordo com a lei brasileira: o crime organizado e o terrorismo".