O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, concluiu uma investigação que pode colocar uma taxa extra de 25% em produtos brasileiros vendidos para lá. Eles reclamam de coisas como o Pix, decisões do STF, demora para registrar patentes e até do combate à corrupção no Brasil. O relatório diz que essas práticas atrapalham o comércio americano.

O governo americano aumentou a pressão sobre o Brasil ao terminar uma investigação que pode colocar uma taxa extra de 25% em produtos brasileiros vendidos para os Estados Unidos.

• Os EUA usaram uma lei de 1974, a mesma usada contra a China, para investigar o Brasil.
• O Pix é criticado porque o Banco Central brasileiro é ao mesmo tempo quem regula e quem opera o sistema, o que seria vantagem para o Brasil.
• As decisões do STF que mandam tirar conteúdos políticos do ar também foram alvo de críticas.
• O Brasil está mais mal avaliado em corrupção, e os EUA citam a Lava Jato e acordos de leniência como exemplos.
• Produtos como carne, café, remédios e aviões da Embraer podem ficar de fora da taxa, em uma lista de 73 páginas.

O relatório final foi divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o órgão que cuida da política de comércio do país, e classifica uma série de atos, políticas e práticas brasileiras como 'irracionais' ou capazes de restringir o comércio norte-americano.

Pix e decisões judiciais entram na mira

Entre os principais pontos apontados pelos americanos está o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix. Segundo o relatório, o Banco Central do Brasil atuaria ao mesmo tempo como regulador e operador do sistema, criando vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento digital.

Os EUA também questionam decisões de tribunais brasileiros envolvendo plataformas digitais. O documento afirma que autoridades judiciais emitiram ordens secretas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais, inclusive de residentes nos Estados Unidos.

Embora o relatório não cite nomes de ministros, as críticas atingem decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos envolvendo plataformas digitais e moderação de conteúdo.

Etanol volta ao centro da disputa

Outro ponto de briga é o mercado de etanol. Os americanos dizem que o Brasil abandonou, em 2017, uma política de troca de favores tarifários que ajudava o comércio bilateral do combustível.

Na avaliação do USTR, as exportações americanas de etanol enfrentam hoje condições piores do que as que o governo brasileiro dava antes. O tema é importante para estados produtores de milho dos EUA, que é a base da produção de etanol americana.

Lava Jato e corrupção aparecem no documento

O relatório também tem um capítulo sobre o combate à corrupção. Os Estados Unidos afirmam que o Brasil não adota medidas suficientes para enfrentar práticas de suborno e corrupção empresarial.

Como exemplo, o documento cita decisões do STF que anularam processos da Operação Lava Jato e menciona renegociações de acordos de leniência que os americanos consideram pouco transparentes.

A queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional também é usada como argumento para sustentar as críticas.

Propriedade intelectual e pirataria

O governo americano ainda aponta falhas na proteção à propriedade intelectual. Segundo o relatório, o Brasil não combate adequadamente a falsificação de produtos e mantém processos muito lentos para conceder patentes.

O documento afirma que pedidos de patentes de remédios podem levar até 109 meses para serem analisados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Desmatamento e acordos comerciais

A investigação também critica o combate ao desmatamento ilegal. Embora reconheça que o Brasil tem leis ambientais boas, o USTR afirma que o país historicamente falhou em aplicá-las de verdade.

Além disso, o governo americano questiona acordos de tarifas preferenciais que o Brasil fez com México e Índia, dizendo que empresas americanas ficam em desvantagem em alguns setores industriais.

Apesar da proposta de taxa geral de 25%, o documento prevê uma lista grande de exceções. Entre os produtos que ficariam de fora da medida estão algumas carnes, frutas, café, chá, fertilizantes, medicamentos, produtos químicos, minerais estratégicos e aeronaves produzidas pela Embraer, além de peças de avião. A lista completa de isenções ocupa 73 páginas do relatório divulgado pelo governo americano.

O que acontece agora

Antes de aplicar as sanções de vez, os Estados Unidos vão abrir uma fase de consultas públicas.

O cronograma prevê:

• Até 22 de junho: pedidos para participação na audiência pública;
• Até 1º de julho: envio de opiniões por escrito;
• 6 de julho: realização da audiência pública;
• 15 de julho: prazo final para definição das medidas.

A conclusão da investigação é um revés para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinha apostando em negociações diretas com a Casa Branca para evitar novas barreiras comerciais.

Caso a proposta seja confirmada, a taxa adicional de 25% vai substituir a atual taxa extra de 10% que os EUA já aplicam sobre produtos brasileiros, aumentando muito a pressão sobre exportadores nacionais em setores que dependem do mercado americano.