A Prefeitura de São Paulo suspendeu os autorizações de construção de empresas e apenas um sócio envolvido no desabamento que matou seis pessoas na Penha, Zona Leste. A medida inclui vistorias urgentes em outros canteiros dessas empresas e a possibilidade de interditar obras por falta de segurança. O principal investigado está foragido.

A Prefeitura de São Paulo, através da Controladoria Geral do Município, decidiu suspender imediatamente todos os alvarás, licenças de construção e certificados urbanísticos concedidos à New Home Construtora, Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Eireli, à Hastiforme Projetos e Construção Ltda. e ao sócio administrador Cristiano Salgado Vivacqua. A decisão foi assinada na noite de segunda-feira (14) pelo Controlador Geral do Município, Daniel Falcão.

Cristiano Vivacqua é um dos sócios que teve pedido de prisão temporária expedido e é apontado como dono das empresas responsáveis pela obra do prédio que desabou sobre uma casa, matando seis pessoas na Penha, Zona Leste de São Paulo, no último sábado (12). Ele permanece foragido da justiça.

• A suspensão visa garantir a segurança pública e evitar novos acidentes em construções das mesmas empresas;
• Além de Vivacqua, outras duas pessoas são procuradas pela polícia; Ronaldo Vivacqua, pai dele, está preso;
• A prefeitura já havia tentado demolir a estrutura original em 2021, mas a ordem não foi cumprida;
• As vistorias focam em regiões da Zona Leste como Penha, Itaquera e São Mateus;
• Os envolvidos podem apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal.

Medidas Rigorosas e Vistorias em Canteiros

A decisão determinou a realização de vistorias extraordinárias em todos os canteiros de obras ativos vinculados às empresas citadas e ao sócio, com foco especial nas regiões das Subprefeituras da Penha, Aricanduva/Formosa, Ermelino Matarazzo, Itaquera e São Mateus. As fiscalizações têm como objetivo verificar rigorosamente as condições de solidez e segurança estrutural dessas obras.

O despacho prevê, também, a possibilidade de interdição administrativa dos empreendimentos. Segundo o documento, a suspensão permanecerá em vigor até a conclusão das fiscalizações presenciais e até que seja proferida uma decisão administrativa definitiva sobre a eventual anulação ou cassação dos atos autorizat...

Os investigados deverão ser notificados oficialmente e terão a oportunidade de apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal estabelecido. Paralelamente a essas medidas administrativas, as apurações continuham na Corregedoria Geral do Município para apurar responsabilidades funcionais e administrativas.

Histórico de Fiscalização Ignorada

Segundo a Prefeitura, a construção que desabou já havia sido alvo de diversas fiscalizações e de uma ação judicial em 2021, quando o município pediu à Justiça a demolição de uma construção irregular no local. Apesar da ordem judicial anterior, a estrutura permaneceu de pé. Em 2022, um novo projeto para o terreno foi apresentado à Prefeitura, iniciando um novo ciclo de burocracia.

Já em agosto de 2023, o município emitiu um alvará para a execução da nova obra. De acordo com a gestão municipal, essa autorização trazia uma determinação expressa para que a estrutura anterior fosse demolida antes da construção do prédio novo. Essa condição fundamental foi ignorada pelos responsáveis.

Em febbraio de 2024, uma vistoria foi realizada no endereço. O laudo, assinado por uma servidora pública, registrou que a demolição havia sido realizada, validando o processo. No entanto, a realidade foi outra: a demolição não ocorreu e a estrutura antiga, instável, serviu de base ou vizinha à obra nova.

Investigação da Polícia Civil e Prisões

A gestão do prefeito Ricardo Nunes afirma que a Polícia Civil continua trabalhando na investigação do caso. Além de Cristiano Vivacqua, apontado pela polícia como autor do projeto e engenheiro responsável pela execução da obra, outras duas pessoas são procuradas pela corporação.

Cristiano teve um mandado de prisão temporária expedido e segue foragido após passar por audiência de custódia. A Justiça também manteve a prisão temporária de Ronaldo Vivacqua, pai de Cristiano, apontado pela investigação policial como sócio oculto de uma das empresas responsáveis pela obra.

Isis Brandão, que aparece formalmente como proprietária da empresa, também está sendo procurada pelas autoridades. O caso segue sob forte atenção da opinião pública e do Poder Judiciário.