A Justiça do Trabalho atendeu a um pedido da empresa Locar Saneamento e proibiu que garis e motoristas bloqueiem a garagem em Cuiabá. A decisão determina que as manifestações ocorram a pelo menos 50 metros de distância.
Na quarta-feira (26), a Justiça do Trabalho da 23ª Região atendeu a um pedido da empresa Locar Saneamento Ambiental e proibiu que nove trabalhadores e membros da comissão de garis e motoristas bloqueiem a garagem da concessionária que coleta lixo em Cuiabá.
A Prefeitura de Cuiabá informou que a coleta de lixo voltou ao normal 100% a partir das 14h desta quarta-feira (26).
- A Justiça proibiu que trabalhadores bloqueiem a garagem da Locar, em Cuiabá.
- Os protestos devem acontecer a pelo menos 50 metros da entrada da garagem.
- Quem desobedecer pagará multa de R$ 10 mil por dia.
- A coleta de lixo já voltou ao normal na capital.
- Os trabalhadores pedem estabilidade de um ano para os membros da comissão.
A juíza Tatiana de Oliveira Pitombo, da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, tomou essa decisão depois que manifestantes impediram a saída dos caminhões na tarde de terça-feira (25). Ela destacou que a coleta de lixo é um serviço essencial e que os bloqueios passaram dos limites do direito de manifestação.
A liminar permite protestos, mas eles devem acontecer a pelo menos 50 metros dos portões da garagem, que fica no bairro Jardim Industrial. Assim, funcionários e caminhões podem entrar e sair sem problemas.
Se alguém desobedecer, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia. A juíza também autorizou o uso de força policial, com moderação, se for preciso para garantir o cumprimento da ordem.
Segundo o advogado dos trabalhadores, o movimento é constitucional e ordeiro, e não está bloqueando caminhões nem impedindo a entrada ou saída de pessoas. Ele também afirmou que há filmagens mostrando a participação do gerente da Locar nas reuniões e que a greve começou porque a empresa não quis assinar um acordo que ela mesma negociou.
Entenda o caso
Os trabalhadores da Locar, empresa que coleta lixo em Cuiabá, começaram uma paralisação parcial na terça-feira (25). Nesta quarta-feira (26), só 30% dos caminhões estavam saindo da garagem.
O advogado Celso Correa, que representa a comissão de trabalhadores, contou ao g1 que eles têm vários problemas trabalhistas e que algumas reivindicações ainda não foram formalizadas em acordo. Ele disse também que uma fiscalização do Ministério do Trabalho, feita entre fevereiro e 3 de julho de 2025, encontrou irregularidades nas condições de trabalho dos funcionários da Locar em Cuiabá e Várzea Grande.
A Locar disse ao g1 que os benefícios já estão sendo pagos, mas o acordo ainda não foi assinado pela comissão. Em fevereiro, os funcionários tiveram reajuste de 7,89%, e o salário-base passou para R$ 1.903,13, além de adicional de insalubridade de 40%.
O novo problema é o pedido de estabilidade de um ano para os membros da comissão. A Locar diz que esse pedido surgiu depois das outras negociações e não estava na pauta inicial. A empresa vai levar o assunto à Justiça porque acredita que a estabilidade não é prevista em lei.
Enquanto isso, o advogado dos trabalhadores afirmou que dois membros da comissão foram demitidos entre 10 e 24 de agosto, o que seria uma tentativa de enfraquecer a representação. A Locar, porém, diz que as demissões foram por outros motivos e que as acusações são infundadas.

Na decisão, a magistrada destacou que a coleta de lixo é um serviço público essencial e que os atos de bloqueio ultrapassaram os limites constitucionais do direito de manifestação. Foto: Prefeitura de Cuiabá/Assessoria





